“A população não pode ser refém de baderneiros que não respeitam o direito de ir e vir da maioria da população”, disse o líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, vereador Aleluia, que apresentou projeto nesta sexta-feira (31) que visa coibir os danos causados por atos realizados sem aviso prévio às autoridades competentes. “Decidi apresentar esse projeto após a baderna realizada na manhã da última sexta-feira (31), quando um grupo de gatos pingados resolveu travar o tráfego na região do Iguatemi, o que prejudicou milhares de trabalhadores, tentando impôr à maioria trabalhadora a sua vontade de estabelecer o caos”, ressaltou o democrata.
O projeto de lei apresentado por Aleluia insere um artigo na Lei 5503/99, que trata da polícia administrativa do Município de Salvador, vedando a prática de atos e manifestações que se caracterizem como baderna e que culminem em inserção de obstáculos em via pública, obstrução do trânsito, geração de tráfego ou que sejam realizados sem aviso prévio de pelo menos 48 horas às autoridades competentes. Aleluia foi informado que o ato de sexta não foi previamente informado às autoridades municipais.
Fica ainda estabelecida uma multa de R$ 10 mil às entidades às quais os “manifestantes” estiverem vinculados. Aleluia ressalta que a Constituição Federal garante o direito à manifestação (art 5°, XVI) e à expressão de pensamento e opinião (art 5°, IV), mas aponta que tal garantia não pode ser utilizada para lesar direito alheio. “Não pode ser cerceado o direito de ir e vir das pessoas, como deixa também claro o mesmo artigo 5° de nossa Carta Magna”, disse Aleluia.
Líder do DEM e presidente da Comissão de Direitos do Cidadão da Câmara Municipal, o vereador também criticou a inoperância do governador Rui Costa no episódio. “Infelizmente o governador Rui Costa não deixa a PM trabalhar, e as pessoas se tornam vítimas dessas manifestações que não visam o bem do trabalhador, mas do partido. É público que há pouco tempo Lula e Dilma defendiam as reformas que agora são alvo de protestos de petistas e de puxadinhos do PT, como a CUT, o PSOL, dentre outros”, avaliou Aleluia.
