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CCJ aprova proposta que estabelece prazo para indicação de ministro do STF

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Caso esse prazo não seja respeitado, a proposta prevê que o presidente da República seja enquadrado em crime de responsabilidade, por omissão | FOTO: Reprodução |

Já está pronta para ser votada no plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) 91/2015 que estabelece o prazo para a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a nomeação não poderá demorar mais que três meses, a contar do início da vacância do cargo. Caso esse prazo não seja respeitado, a proposta prevê que o presidente da República seja enquadrado em crime de responsabilidade, por omissão.

Atualmente, não há prazo previsto para essas indicações. A proposta foi motivada pela demora na nomeação de alguns ministros. Segundo levantamento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da matéria, a do ministro Luís Roberto Barroso – que assumiu a vaga deixada por Carlos Ayres Britto – levou 204 dias para. No caso do ministro Luiz Fux, que entrou na vaga ocupada por Eros Grau, levou 195 dias. Já o prazo entre a vacância do cargo e a nomeação da ministra Rosa Weber, que substituiu Ellen Gracie, levou 132 dias.

Caiado argumentou que a demora prejudica o STF, por causa do excessivo número de processos pendentes de julgamento e da possibilidade de empate nas votações. No plenário, a proposta precisa passar por dois turnos de votação e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados. Da Agência Brasil.

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