O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pede a imediata exoneração dos servidores contratados temporariamente que estejam ocupando cargos de servidores concursados na prefeitura do município de Dom Basílio, na Chapada Diamantina. De acordo com informações, duas Ações Civis Públicas foram movidas pelo MP-BA uma contra o Município e outra contra o prefeito Roberval de Cássia Meira (PR). Caso a liminar solicitada pelo promotor de Justiça Millen Castro seja acatada pela Justiça, a administração municipal deverá encaminhar ao MP-BA relação detalhada e atualizada de todos os servidores temporários e ocupantes de cargo em comissão.
Também deverá apresentar a declaração de nulidade de todos os contratos irregulares, além da condenação do prefeito a não mais realizar contratos temporários para cargos efetivos com pessoas não aprovadas em concurso público. Se for condenado, em caráter definitivo, o prefeito do PR deverá ressarcir os prejuízos ao erário, estimados em R$ 156.480,00. A ação informa que, antes da posse do atual prefeito, havia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na gestão anterior que previa a contratação de concursados para preenchimento de cargos efetivos e temporários do Executivo Municipal.
De acordo com o promotor de Justiça Millen Castro, após reunião com o Ministério Público, o prefeito alegou “estar levantando as reais necessidades do município de contratações efetivas, precisando suprir as necessidades com contratações temporárias”. O promotor recomendou, então, a convocação dos aprovados e que não fossem realizadas novas contratações temporárias. Apesar disso, o prefeito não demitiu os 16 temporários e contratou outros 69, sem contratar os concursados.
Analisando a lista de contratados, o MP constatou que pelo menos 60 dos temporários poderiam ser substituídos por concursados já aprovados. Segundo Millen Castro, em abril deste ano apenas seis concursados foram contratados, “enquanto ocorrem outras contratações temporárias, sem que nada seja registrado em diário oficial”, não restando ao MP outra alternativa que não a judicialização de caso.
Livramento de Nossa Senhora
Em Livramento de Nossa Senhora, onde havia situação semelhante, o MP conseguiu firmar acordos extrajudiciais. Foram apresentados ao MP três editais de convocação de concursados e outros dois editais semelhantes já estão sendo elaborados. De acordo com o promotor Millen Castro, que se reuniu com o gestor municipal José Ricardo Assunção Ribeiro (PSD), foi firmado o compromisso de exonerar todos os servidores temporários e substituí-los pelos selecionados em concurso, assim que estes entrem em exercício. Jornal da Chapada com informações do MP-BA.