O município de Ourolândia, na região norte do estado, 32 empresários e o Instituto do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Inema) tiveram 16 ações civis públicas ajuizadas nos últimos 20 dias pelo Ministério Público estadual (MP-BA). O órgão pede indenizações no total de R$ 72,8 milhões por danos ambientais causados por atividades ilegais de extração e beneficiamento de mármore ‘Bege Bahia’. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, as atividades eram desenvolvidas por meio de licenças ambientais ilegais, sem licenciamento ou em desacordo com as obtidas. Foram pedidas também a anulação das licenças concedidas pelo município e pelo Inema e a paralisação das atividades.
Pelas ilegalidades, a ex-prefeita Yhonara Rocha de Almeida Freire, o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Múcio Ancelmo Oliveira de Azevedo, e a ex-técnica ambiental do município, Bernadeth Sousa Rocha Simões, foram denunciados por crime ambiental, na concessão de licenças ilegais, e pelo crime de prevaricação. Se condenados, a pena máxima pode chegar a 16 anos de prisão para cada um, informou Pablo Almeida. Também foram denunciados, criminalmente, nove empresários e cinco empresas por apresentarem, no licenciamento, estudos, laudos e relatórios ambientais falsos e enganosos.
A pena para eles pode alcançar até seis anos de prisão. As empresas denunciadas são a Polibege Mármores, RM Mármore e Granito, JN Mármore, Fladmar e a Bege Gran. Os empresários denunciados são: Antônio Neto Alecrim Freire, Noberto Marques Rodrigues, Miriam Feitosa Alexandrino, João Ricardo de Jesus Brito, Cristiane de Jesus Brito, Nilton Mesquita Góis Júnior, Emerson Megia Iglesias Simal, Guidacy Ribeiro Piovezan e Marco Luiz Ribeiro Piovezan.
Segundo o promotor Pablo Almeida, a situação do licenciamento de empresas de extração e beneficiamento de mármore em Ourolândia vem sendo acompanhada pelo MP, desde 2010, por meio do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). O promotor destacou que a atividade de extração e beneficiamento do mármore, realizada de forma predatória, prejudica os recursos hídricos da Bacia do Salitre, bem como o relevante conjunto de cavernas da cidade, com volume significativo de fósseis e pinturas rupestres. Jornal da Chapada com informações do MP-BA.
