O prefeito Léo Dourado (PR), de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, foi obrigado judicialmente a providenciar, “em até 24 horas, o pleno acesso” da vice-prefeita do município, Juliana Araújo (PR), ao seu gabinete de trabalho, o que vinha sendo impedido desde que o prefeito determinou a troca das chaves e da fechadura da sala. A sentença foi publicada na última segunda-feira (17) pela juíza Karoline Cândido Carneiro. Juliana Araújo havia ingressado na Justiça alegando estar sendo impedida de exercer suas atividades como vice-prefeita e sofrendo retaliações, como a exoneração de uma assessora e um motorista lotados em seu gabinete.
Além disso, a vice-prefeita argumenta que não tem podido exercer outras prerrogativas inerentes ao cargo como a nomeação de assessores, conforme está determinado pela Lei Orgânica do município. Na decisão, a juíza ordena ainda que Léo Dourado forneça as respectivas chaves à vice-prefeita, bem como “se abstenha de qualquer forma obstruir e embaraçar as atividades da Impetrante enquanto vice-prefeita do município, sob pena de imposição de multa diária de R$ 1.000”.
A magistrada reforça, na sentença, que Juliana Araújo é “depositária da confiança do eleitorado”, e “precisa ter a sua disposição uma estrutura física na qual possa laborar para atender as demandas populares”, como manda a Lei Orgânica do município. Este ano Dourado já foi acusado de prática de nepotismo e obrigado a exonerar familiares que havia nomeado na prefeitura. Jornal da Chapada com informações de Bocão News.
Leia também
Chapada: Supremo manda prefeito de Morro do Chapéu exonerar cinco parentes
Chapada: Prefeito de Morro do Chapéu assume compromisso de realizar concurso em 18 meses