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#Bahia: Presidente do TJ-BA pede prorrogação de prazo para transferência de processos das comarcas desativas

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A presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro, pediu mais 60 dias, a contar a partir de 11 de setembro, para concluir a transmissão dos processos | FOTO: Reprodução/Manu Dias |

O prazo de transferência de todos os processos das comarcas desativadas para as chamadas comarcas mães teve prorrogação pedida pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Maria do Socorro, durante a sessão plenária ocorrida na última quarta-feira (26). O prazo original para transferir os processos seria de 60 dias.

Durante a sessão, Maria do Socorro pediu mais 60 dias, a contar a partir de 11 de setembro, para concluir a transmissão dos processos. Segundo a desembargadora, serão feitos trabalhos de saneamento, o que toma mais tempo, para entregar o acervo reduzido às comarcas.

Para viabilizar a medida, foi instituído um grupo de trabalho que regulamenta a tramitação processual transitória nas comarcas que deixaram de existir, 33 até agora. Inicialmente, era previsto a desativação de até 101 unidades judiciais. Jornal da Chapada com informações do Bahia Notícias.

Jornal da Chapada

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