O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quarta-feira (2), a operação Gênesis em Porto Seguro, no sul da Bahia. O objetivo da ação é cessar as atividades ilícitas de uma organização criminosa, responsável por desviar recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mediante fraudes em licitação de transporte escolar.
Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão, 37 conduções coercitiva e 15 mandados de busca e apreensão, deferidos pela Justiça Federal. Os envolvidos, dentre eles empresários e funcionários públicos, estão sendo investigados por fraude à licitação, falsidade ideológica, desvio de recursos públicos e organização criminosa. Segundo as investigações, o esquema teve início com o contrato para prestação transporte escolar no município.
A empresa selecionada subcontratava terceiros indicados pelos líderes do esquema, por valor muito inferior ao recebido da prefeitura. Após o contrato inicial, a fraude passou a se expandir, com a criação de novas rotas de transporte escolar que, após aprovadas, eram igualmente subcontratadas por cerca da metade do valor pago pela prefeitura de Porto Seguro pelo serviço.
No total, os recursos liberados para contratação da empresa, inicialmente orçados em R$ 8.288.000,00, já alcançaram a cifra de R$ 37.895.062,32 sem que tenham ocorrido novas licitações. Estima-se que o custo diário do serviço de transporte escolar em Porto Seguro ultrapasse os R$ 40.000,00.
Recomendação
Em decorrência da ação desta quarta-feira, 2 de agosto, o MPF recomendou à prefeitura de Porto Seguro que anule os contratos de transporte escolar sob investigação e suspenda imediatamente os pagamentos deles decorrentes. Para evitar um colapso no transporte escolar no município, o órgão recomendou, ainda, a realização de contratos emergenciais, adotando com base o menor valor pago aos prestadores subcontratados. As informações são do MPF-BA.
