O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu, na última segunda-feira (14), recomendação ao controlador-geral de Livramento de Nossa Senhora, no sopé da Chapada Diamantina, para assegurar que os cargos municipais sejam ocupados por aprovados em concursos públicos ou em processos seletivos. O promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura solicitou que o controlador faça levantamento dos cargos ocupados por temporários e que já possuam pessoas aprovadas em concursos públicos efetivos ou processos seletivos para realizar substituição. Além disso, município deve providenciar a divulgação da relação dos contratados temporários no site da prefeitura.
Na publicação deve constar os nomes, cargos, remunerações e lotações, que devem ser atualizadas mensalmente. Na recomendação, o promotor ressalta que compete ao controlador-geral “a verificação de eventuais irregularidades em atos administrativos, podendo tornar-se corresponsável com o gestor em caso de omissão na tomada de providências quando aquelas vierem a ser constatadas em sua atividade”. A partir disso, o MP-BA solicita que o controlador remeta um relatório contendo o levantamento dos cargos e as providências que estão sendo realizadas para sanar as irregularidades, assim como o atendimento ou não da recomendação, por parte do prefeito. Com informações do MP-BA e do site Bahia Notícias.
