A Superintendência Regional do Incra na Bahia publica nesta quarta-feira (16), edital de convocação de 237 beneficiários da reforma agrária, que devem justificar as ausências nos lotes, no prazo de 30 dias. O objetivo é regularizar a situação ocupacional de 21 assentamentos rurais, localizados em 18 municípios baianos.
Os convocados pelo Edital 01/2017 estão no endereço eletrônico www.incra.gov.br/ba, ao clicar no banner “Beneficiários notificados por abandono de lote na Bahia”. As defesas devem ser encaminhadas à Divisão de Desenvolvimento da regional baiana, situada na Avenida Ulisses Guimarães, 640, Sussuarana, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Informações podem ser obtidas através do telefone (71) 3505-5362.
As alegações serão analisadas caso a caso e os que não se manifestarem serão automaticamente excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), perdendo o direito ao lote. A ação tem como base legal a Instrução Normativa no. 71 do Incra, que no seu Artigo 10º determina que em caso de abandono da parcela, o beneficiário deve ser notificado pelo Incra com a finalidade de retornar a área e apresentar defesa sob pena de rescisão do contrato ou invalidação do título.
Além do endereço eletrônico www.incra.gov.br/ba, cartazes com os nomes dos convocados estão sendo distribuídos a prefeituras e sindicatos de trabalhadores rurais dos municípios onde estão situados os assentamentos citados no edital.
Abrangência
Os convocados são de 11 territórios de identidade espalhados pelo estado da Bahia. São eles, Velho Chico, Oeste Sertão do São Francisco, Semiárido Nortes II, Recôncavo, Região Metropolitana de Salvador, Portal do Sertão, Litoral Sul, Litoral Norte, Chapada Diamantina e Bacia do Jacuípe.
Há mais agricultores convocados no Recôncavo. São 71 assentados do projeto Caimbongo, que fica no município de Cachoeira, e na área Paulo Cunha, localizada em Santo Amaro. Já o assentamento Menino Jesus, situado no município de Água Fria, no território Portal do Sertão tem 51 assentados incluídos no edital. As informações são do Incra.
