O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, na sessão da última quarta-feira (8), as prestações de contas da prefeitura de Dom Basílio, cidade da Chapada Diamantina, da responsabilidade de João Dias Pereira, referentes ao exercício de 2016. Entre as principais irregularidades praticadas pelo gestor está o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da inexistência de recursos em caixa para pagamento de despesas do exercício financeiro. João Dias foi multado e terá representação encaminhada ao Ministério Público Estadual.
No município de Dom Basílio, as contas apresentaram uma indisponibilidade financeira na ordem de R$1.094.052,64 para pagamento das despesas inscritas como restos a pagar e de exercícios anteriores, o que comprometeu o equilíbrio financeira das contas públicas. O relatório técnico também registrou irregularidades como a tímida cobrança da dívida ativa, omissão de documentos quando da disponibilização pública e contratação de servidores sem a realização de concurso público.
De acordo com informações do TCM, o ex-prefeito João Dias Pereira também foi multado em R$3 mil, e terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$771,70, com recursos pessoais, em razão de pagamento ao secretário municipal acima do limite estabelecido na legislação. Ainda cabe recurso da decisão do órgão fiscalizador.
Jornal da Chapada
