A Previdência Estadual deixou de pagar R$ 24,7 milhões, entre os anos de 2015 e de 2017, com a exclusão de servidores aposentados e pensionistas falecidos da folha de pagamento. Este valor foi poupado por meio de ações de auditoria e recadastramento, através de cruzamento de dados ou por intermédio de ressarcimento e ações judiciais.
A Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) excluiu da folha 5.468 beneficiários falecidos, sendo que 4.186 eram inativos e 1.282 pensionistas, entre 2015 e 2016. Para detectar os benefícios que estão sendo pagos irregularmente, a Superintendência cruza os dados da folha de pagamento da Previdência com informações de óbitos do Sistema Informatizado de Óbitos (Sisobi). “A Suprev tem a responsabilidade e o dever de preservar os recursos previdenciários, realizando ações de controle para coibir pagamentos irregulares”, explicou o secretário da Administração, Edelvino Góes.
Mas, como os cartórios de registros civis do estado ainda não estão todos interligados ao Sisobi, muitos casos de óbitos não são informados à Previdência Estadual. Com a falta de informação, pensões e aposentadorias continuam a ser pagos mesmo após o falecimento dos beneficiários.
Para suprir a deficiência do Sisobi, a Suprev realiza auditorias periodicamente na folha de pagamento para detectar beneficiários da previdência que faleceram. A Superintendência também realiza ações de recadastramento de inativos anualmente, evitando pagamentos indevidos para pensionistas ou aposentados que foram a óbito.
A Superintendência da Previdência faz, ainda, campanhas de comunicação para esclarecer a necessidade de familiares de inativos informarem a Previdência quando ocorre o falecimento do seu ente. Assim, evita-se que continue sendo pago indevidamente benefícios previdenciários e também impede que o Estado cobre esses valores judicialmente ou administrativamente.
Quando a Suprev recebe a informação que um inativo faleceu e benefícios foram pagos indevidamente após seu óbito, o Estado solicita o bloqueio dos valores correspondentes na Conta Bancária. Desde 2015, a previdência já recuperou R$5,8 milhões, junto a instituições bancárias.
Nos casos em que não são possíveis resgatar os benefícios junto às instituições financeiras, a Superintendência de Previdência tenta a devolução dos recursos diretamente com familiares ou responsáveis dos beneficiários falecidos. No mesmo período foram acordados R$1,2 milhão em devoluções. Quando não há acordo, o nome do responsável é inscrito em dívida ativa, e o Governo ingressa, posteriormente, com ação judicial para reaver os recursos recebidos indevidamente. As informações são da Saeb.
