A condenação, por unanimidade, em segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta (24), em Porto Alegre, foi um prato cheio para os políticos que compõe ou compuseram a base de sustentação do governo de Michel Temer (MDB). Lula foi condenado a 12 anos e um mês, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o triplex localizado no Guarujá (SP). Para o presidente da Câmara dos Deputados e presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o resultado do julgamento “deixa claro que o Brasil é uma democracia madura onde as instituições funcionam plenamente”. Segundo ele, “toda e qualquer manifestação em relação à sentença proferida hoje, em Porto Alegre, deve respeitar a ordem institucional. Tenho certeza que o Brasil seguirá pacificamente rumo à superação”.
Por meio de nota, Maia disse que combateu, no campo político, as teses defendidas por Lula. No entanto, evitou comemorar o julgamento e afirmou que “quem tem responsabilidade pública, em qualquer Nação, não pode estar celebrando o dia de hoje”. Maia está como presidente em exercício do país, enquanto Michel Temer participa do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Durante o julgamento mais cedo, o presidente Michel Temer disse, na Suíça, que é preciso aguardar a decisão final. “Não sei se tem recurso, não tem recurso. Esta é uma questão que cabe à Justiça e, no particular, ao Tribunal Regional Federal de Porto Alegre”, disse ao deixar o hotel em que está hospedado.
Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o julgamento do ex-presidente foi “uma grande vitória da justiça brasileira”. O parlamentar declarou ainda que “resultado de hoje demonstra que as nossas instituições estão fortalecidas e que teremos um cenário mais coeso para as eleições presidenciais deste ano”. Já o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), disse que o resultado final do julgamento revela uma condenação “baseada na lei, nos fatos e nas provas de uma justiça que agiu com isenção e imparcialidade”. De acordo com parlamentar, a decisão mostra que “ninguém está acima da lei ao julgar um ex-presidente e deixa claro que acabou o tempo no Brasil em que ricos e poderosos ficavam à margem da lei”.
O líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado (MG), elogiou o aspecto jurídico da decisão dos três desembargadores. Segundo ele, mesmo o partido tendo condenado a “atipicidade e celeridade do julgamento”, concorda com o resultado. “O parecer deles foi muito técnico e jurídico em cima dos fatos. Não se pode contestar que uma pessoa como ele [ex-presidente Lula] não sabia de nada ou delegou os fatos meramente a uma especulação ou ao desejo da dona Marisa [ex-primeira-dama Marisa Letícia]”, disse. Para Delgado, se a Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de pessoas condenadas em segunda instância, for atropelada estará sendo “jogada fora” uma lei que deve valer para todos os cidadãos.
“Se existir qualquer tipo de lebre em que deixe o Lula, julgado por uma instância colegiada, condenado, ser candidato, a gente estará jogando fora a Lei da Ficha Limpa, que nós aprimoramos e lutamos tanto para vigorar”, disse à Agência Brasil. “A lei e o seu artigo primeiro falam que condenado em instância colegiada, independente de grau de recurso, então, o ex-presidente está inelegível”, completou. Jornal da Chapada com informações da Agência Brasil.
