Os prefeitos de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, Robério Oliveira (PSD) e Agnelo Santos (PSD), foram condenados pela Justiça baiana à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil de 10 vezes a remuneração do cargo público que ocuparam. Os dois foram acusados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por improbidade administrativa no ano de 2005.
“Acrescenta que, posteriormente, visando dar legalidade aos remanejamentos, os réus editaram a Lei Municipal nº 551/2005, que passou a permitir remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias de maneira genérica, independente de autorização legal específica”, diz um trecho do processo. Segundo a Justiça, os dois remanejaram ilegalmente verbas orçamentárias, sem autorização do Legislativo. Robério estava em seu primeiro mandato e Santos ocupava o posto de ex-secretário municipal de Finanças de Eunápolis.
O MP-BA declara na ação que o montante desviado supera a marca de R$ 58 milhões entre janeiro e junho daquele ano. Na decisão judicial, o magistrado julgou procedente “o pedido e condeno os réus Jose Robério Batista de Oliveira e Agnelo Silva Santos Junior a (1) perda da função pública, (2) a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e (3) ao pagamento de multa civil de dez vezes a remuneração do cargo público que ocuparem, por infringirem os incisos IX e XI, do artigo 10 e o inciso I, do artigo 11, da Lei 8429/92.
Com o trânsito em julgado da decisão, oficie-se a Justiça Eleitoral e a Câmara de Vereadores para darem cumprimento as sanções dos itens 1 e 2”. O TJ-BA considerou ainda que “as penas solicitadas são compatíveis com a gravidade da conduta praticada pelos demandados”. Tanto Robério quanto Júnior negam as acusações. Os dois, aliás, já estavam afastados em decorrência da Operação Fraternos, deflagrada no ano passado. As informações são da Tribuna da Bahia.
