O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), informou que acrescentará à proposta a previsão de se conceder pensão integral a viúvos de policiais mortos em combate. Com a mudança no texto, serão beneficiadas as esposas e maridos de policiais federais, rodoviários federais, civis e legislativos que falecerem exercendo suas atividades. O anúncio é uma tentativa de ampliar o apoio para aprovação da proposta, que enfrenta resistências de parlamentares da oposição. Nesta terça-feira (6), líderes políticos e representantes de entidades organizaram um ato na Câmara dos Deputados contra as mudanças nas regras de aposentadoria.
“Está pronta uma emenda aglutinativa, que será apresentada pelos líderes da base [aliada ao governo], contendo os pontos que já anunciamos, E estamos acrescentando um novo item, que é a concessão de aposentadoria integral para a viúva ou o viúvo de policial que venha a morrer em combate. É um tema que é caro a toda sociedade brasileira – vivemos em um país com índices de violência preocupantes e, neste momento de reformas e de atender a pessoas mais pobres, penso que essa ação de favorecimento às famílias de policiais é um reconhecimento que o governo faz do papel do policial”, afirmou Arthur Maia.
Segundo o relator, o valor da pensão dependerá do período em que o policial entrou na carreira. Caso tenha ingressado antes de 2003, os valores serão compatíveis com o último contracheque. Para quem entrou até 2013, quando novas regras foram implantadas, os valores das pensões poderão ser acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje é de R$ 5,5 mil. Já para os demais ingressantes na carreira policial, os viúvos receberão o valor integral da aposentadoria. Os recursos do fundo de previdência complementar serão garantidos de acordo com as contribuições que o servidor fez ao longo dos anos.
Arthur Maia disse acreditar que a mudança pode angariar votos da chamada bancada da bala, formada por parlamentares favoráveis à indústria de armas, que atualmente é composta por 21 deputados. “Eu penso que os policiais devem refletir bastante, porque essa PEC é muito oportuna para que se ponha fim à dúvida sobre o direito deles à paridade e à integralidade para quem chegou até 2013”, acrescentou o relator, referindo-se a outras concessões já feitas à categoria.
De acordo com o deputado, uma nova versão do projeto contemplando as mudanças já acordadas até aqui será distribuída nesta quarta (7), em caráter informal, durante reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Esse texto já contém flexibilizações nas regras anunciadas no fim do ano passado. Somente no dia 19, informou, a chamada emenda aglutinativa (que engloba o texto original e outras alterações) será formalmente apresentada.
Pouco antes da entrevista em que o relator anunciou a mudança, representantes de centrais sindicais, partidos da oposição e movimentos sociais fizeram protesto em um dos plenários da Câmara. Durante o ato, os parlamentares anunciaram obstrução dos trabalhos legislativos enquanto a reforma não for engavetada. Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a pressão para que nenhum projeto de interesse do governo seja votado será promovida pelas legendas da oposição e por “muitos parlamentares de partidos chamados de centro”.
“Quanto menos a gente votar, melhor para o povo brasileiro na conjuntura em que estamos. Algumas das pautas são acertadas com a base também para comprar os votos, então se nós obstruirmos a pauta, dificultaremos o acordo para a reforma. E tensionamos, porque há interesse do governo em votar essas pautas antes da reforma”, afirmou. Da Agência Brasil.
