Presidente da UPB cobra repasse dos royalties do petróleo aos municípios baianos
Foi aberto na manhã desta sexta-feira (16) pela a União dos Municípios da Bahia (UPB) a sexta edição do Encontro de Prefeitos, que ocorre até este sábado (17), no Senai Cimatec em Salvador. O evento que propõe debater assuntos relacionados às prefeituras baianas como a queda da arrecadação e os desafios das gestões públicas também aborda o tema “municípios inteligentes”, com soluções em tecnologia para facilitar o atendimento das prefeituras ao cidadão. A solenidade de abertura contou com a presença do governador Rui Costa, de parlamentares baianos e prefeitos de mais de 320 municípios do estado.
De acordo com o presidente da UPB, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, a união dos prefeitos no momento de crise tem fortalecido a luta municipalista na busca de conquistas importantes. O gestor citou a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios em retirar os programas federais do cálculo do índice de pessoal. “Se outros estados já praticam é importante que a Bahia também tenha esse entendimento”.
Eures aproveitou a presença do governador Rui Costa para afirmar que os municípios têm uma pauta estadual e pediu o apoio do executivo estadual para o repasse dos royalties do petróleo aos municípios. “Os prefeitos da Bahia sonham em fazer uma comissão e discutir com o senhor. Porque justiça seja feita, os royalties que vem para Bahia 25% é dos municípios e nunca, nenhum governador, repassou”.
Eures também ressaltou a mudança no formato do encontro que bateu recorde de participação dos prefeitos. “Mostra que estamos preocupados em discutir as dificuldades dos municípios e ajudar o povo”, disse sobre a troca do espaço de realização do Encontro de Prefeitos do resort Vila Galé, em Guarajuba, para o Senai Cimatec, em Salvador. Durante a abertura foi assinado um termo de parceria entre a UPB e o Governo do Estado da Bahia para o compartilhamento de dados referentes ao recolhimento de tributos, entre eles o Imposto Sobre Serviço (ISS).
Bastante aguardada, a fala do governador Rui Costa foi de solidariedade aos municípios. “Ao longo de décadas dividimos municípios, dividindo receitas demasiadamente e duplicando despesas”, disse Rui. Ele também se comprometeu em estudar uma forma de repassar os royalties devidos aos municípios. “Tenho que projetar minhas contas pagas e analisadas, até porque esse é último ano de governo, mas assim que puder vou sentar com a UPB, evidente que dentro do marco legal e das possibilidades financeiras, a gente ajustar isso, como tenho feito com todas as outras ações”, sentenciou.
O governador Rui Costa anunciou ainda a intenção de conveniar com as prefeituras a criação de colégios militares nos municípios e reforçou que o “o municipalismo não é uma estratégia de retórica, mas uma estratégia de governo. O que dá capilaridade as políticas públicas para quem chega na ponta são os municípios, são os prefeitos”.
Dos senadores presentes ao encontro, o senador Otto Alencar falou da necessidade de rever a legislação brasileira para que municípios com perda de arrecadação e oscilação nas transferências voluntárias não sejam penalizados por não conseguirem cumprir o índice de gasto com pessoal. “A realidade nossa é trabalhar para pautar o que é de interesse dos municípios”.
Já a senadora Lídice da Mata ressaltou o empenho do Congresso Nacional em iniciativas que mudam a participação da União no financiamento de programas como o Fundeb, o fundo da educação básica. “Para garantir que saia do que é hoje, entorno de 10%, para em seis anos alcançarmos 50% do financiamento por parte da União”.
A má distribuição das riquezas, que penaliza os municípios brasileiros, foi classificada como “uma injustiça fiscal” pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Ele alegou que a União criou diversas contribuições desde a Constituição de 1988, cujo volume de recurso se iguala ao da arrecadação dos impostos, porém sem repartir com os municípios. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Ângelo Coronel, ressaltou a falta de recursos para honrar os compromissos assumidos pelos municípios.
“O repasse federal não vem atendendo a realidade das prefeituras brasileiras”. Em consonância, o ex-governador e secretário de desenvolvimento econômico do estado, Jaques Wagner, concluiu: “a porta do prefeito é a primeira que o munícipe recorre e nessa quadra de dificuldade financeira e queda de arrecadação, sem dúvida alguma, são heróis aqueles que se dispõem a dirigir suas cidades”.
Diante das dificuldades, o prefeito de Feira de Santana e ex-presidente da UPB, José Ronaldo, deixou uma mensagem de otimismo aos colegas. “A todos os prefeitos a luta é diária e constante, mas a competência, seriedade e a honestidade com que vocês dirigem os municípios, serão sempre permanente e cheia de vitórias na defesa dos municípios baianos”.
Durante o encontro será lançada a etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Na abertura, o presidente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, reforçou a importância da iniciativa para melhorar a arrecadação municipal. “Nosso esforço é ampliar a implementação da Lei Geral nos municípios para fazer com que o incentivo possa ser dado ao micro e pequeno empreendedor, refletindo nos municípios em um aumento real da arrecadação”, reforçou. As informações são da UPB.
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