#Brasil: Projeto de Lei que tramita no Senado quer permitir acesso de todos em aulas universitárias

Postado em mar 19 2018 - 12:00pm por Jornal da Chapada
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O PLS 103/2018 estabelece que as universidades públicas podem determinar o número de vagas disponíveis para assegurar o livre acesso dos cidadãos, como alunos ouvintes | FOTO: Reprodução |

Permitir que qualquer pessoa, mesmo que não seja aluno regular, tenha acesso às aulas ministradas nas universidades públicas é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 103/2018, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). A proposta será votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde o texto receberá decisão terminativa, isto é, sem a necessidade de posterior votação do Plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso com esse objetivo.

O PLS 103/2018 estabelece que as universidades públicas podem determinar o número de vagas disponíveis para assegurar o livre acesso dos cidadãos, como alunos ouvintes. Além disso, prevê que o acesso dos interessados por meio de gravação ou transmissão simultânea das aulas e seminários não poderá ser impedido. Na justificação do projeto, Cristovam afirma que seu objetivo é fazer com que as universidades sejam mais “públicas” e menos “estatais”. A ideia é torná-las ainda mais úteis à sociedade. As informações são da Agência Senado.

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