Mesmo com a persistência dos efeitos da crise econômica, o Governo do Estado aumentou em R$ 1,02 bilhão, no ano de 2017, as despesas próprias com as áreas sociais: saúde, educação e segurança. O incremento levou a Bahia a cumprir com folga os limites previstos pela Constituição Federal, para os gastos com educação, e pela Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente na área de saúde.
Em saúde, para o mínimo previsto na lei de 12%, o governo baiano chegou a 13,35% em 2017, indo além dos 12,49% do ano anterior. Em educação, o governo alcançou 26,76%, também registrando participação maior que a de 2016 e ultrapassando em quase dois pontos percentuais o patamar mínimo de 25%. Embora não haja prescrição constitucional estabelecendo um patamar para gastos com segurança, a participação desta área nas despesas com recursos próprios também aumentou de 18,39% em 2016 para 18,95% no ano passado.
Na área de saúde, houve o maior incremento proporcional, de R$ 3,15 bilhões em 2016 para R$ 3,48 bilhões em 2017, um avanço de 10,4%. Os gastos com educação foram ampliados de R$ 6,57 bilhões para R$ 6,97 bilhões, e em segurança, de R$ 4,64 bilhões para 4,93 bilhões. Essas despesas incluem todos os recursos aplicados em cada área, incluindo investimentos, pessoal e custeio da máquina pública.
Investimentos
Os investimentos, segundo o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, ajudaram o governo estadual a ampliar as despesas próprias em 2017. As entregas ao longo do ano incluíram, na área de saúde, os hospitais da Mulher, em Salvador, do Cacau, em Ilhéus, e da Chapada, em Seabra, além da Maternidade do Hospital da Criança, em Feira, e das policlínicas regionais em Jequié, Irecê, Guanambi e Teixeira de Freitas, além da ampliação do número de leitos nas redes direta e indireta.
Em educação, o Governo implantou o projeto escolas culturais em onze municípios, ampliou a oferta de vagas em educação profissional e tecnológica, contratou mais de cinco mil jovens para o programa Primeiro Emprego e reformou 300 escolas em 2017. Já em segurança pública são destaques a renovação da frota, a implantação dos Distritos Integrados de Segurança e dos Centros Integrados de Comunicações no interior.
Área social é prioridade
“A área social, ao lado da infraestrutura, está entre as maiores prioridades da gestão do governador Rui Costa”, afirmou o secretário Manoel Vitório. Ele observa que as contas públicas estaduais vêm enfrentando desafio extra, diante da queda na participação das transferências federais na receita estadual nos últimos anos, o que vem sendo compensado com o grande esforço do fisco estadual para a melhoria contínua da arrecadação.
Ainda de acordo com o Vitório, a Bahia tem ampliado de forma consistente a sua participação no conjunto do ICMS arrecadado nacionalmente. Em 2017, graças ao combate à sonegação, a arrecadação cresceu 8,52%, indo muito além da inflação do ano, que foi de 2,95%, enquanto as transferências federais ficaram abaixo do registrado no ano anterior, inclusive em termos nominais.
