O presidente Michel Temer (MDB) cedeu às pressões de deputados e senadores por mudanças no Programa de Regularização Tributária (Pert), o novo Refis, que foi aprovado no ano passado. As alterações geraram descontos generosos aos próprios parlamentares, conforme aponta o jornal Valor Econômico, alguns chegando a pagar 5% do que deviam ao Fisco. A versão final da remodelação do Refis, após pressão do Congresso, permitiu descontos de até 90% dos juros e 70% das multas, além de isenção dos encargos para o pagamento à vista.
Ainda de acordo com a publicação, o maior desconto foi obtido pelo deputado federal João Gualberto (PSDB), pré-candidato ao governo da Bahia. Por conta de sua empresa, a Galileo Indústria e Comércio, ele devia R$5,2 milhões, mas, com o uso de créditos tributários e outros abatimentos, deverá pagar R$259 mil, redução de 95%. De acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pelas cobranças da Dívida Ativa a Revista Valor, 79 deputados e senadores aderiram ao parcelamento do Refis. Além de Gualberto, os deputados baianos Arthur Maia (DEM), Benito Gama (PTB), Cacá Leão (PP), Félix Mendonça Júnior (PDT), Paulo Magalhães (PSD) e João Carlos Bacelar (Podemos) entraram na onda dos descontos.
Um dos deputados que participou da comissão que debateu a MP, o baiano Félix Mendonça Júnior (PDT), aproveitou o programa para parcelar, em até 150 vezes, impostos atrasados de três empresas suas. Com o parcelamento, o deputado economizará R$ 403 mil e pagará R$ 710 mil. Já o deputado Cacá Leão (PP-BA), ao aderir ao Refis, conseguiu um desconto de 74% de seus débitos, que passaram de R$ 87 mil para R$ 23 mil.
Enfraquecido pelas denúncias de corrupção e em busca de apoio para aprovar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (MDB) teria determinado que a Fazenda cedesse – a contragosto da equipe econômica do governo, e a proposta dos parlamentares passasse a Medida Provisória (MP). O Psol tentou aprovar uma emenda para proibir que parlamentares e parentes se beneficiassem do Refis, mas, com apoio da base aliada de Temer, a proposta foi derrotada por 205 a 164.
Líder da sigla na Câmara, o deputado Ivan Valente (SP), caracterizou o episódio como a “farra do boi”. “É mais do que legislar em causa própria. É zombar da sociedade”, acusou. Os congressistas que aproveitaram as mudanças deviam pelo menos R$ 217 milhões. Mas, com os abatimentos incluídos no Refis por eles pagarão apenas metade: R$ 108 milhões. Com informações do Bocão News, Bahia Notícias e do Valor Econômico.
