O deputado estadual Hildécio Meireles (PSC) ao ter o veto do Governo do Estado confirmado pelo seus pares na tarde da última quarta-feira (18), ao projeto de Lei de número 22.140/2017 de sua autoria, que disponibilizaria números de vagas de leitos do SUS em tempo real, questionou a utilidade da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Afinal, segundo ele destacou, dificilmente um projeto de autoria dos deputados é aprovado na Casa, em especial do grupo de oposição.
Mais além, ele enfatizou que não faz discurso por proselitismo e sim com fundamentação e lembrou que ao projeto ser aprovado o próprio secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas elogiou e afirmou que em seis meses poderia colocá-lo em prática. “O que significa que existiam plenas condições de ter sido sancionado e não vetado como ocorreu”, lamentou, relembrando o atual caos na regulação.
“E quando alguém necessita em estado grave de uma vaga num hospital público, infelizmente, o destino é encomendar o caixão e a meta com a aprovação da matéria que, conforme ficou provado não era inconstitucional, era buscar mudar essa realidade de forma transparente”, concluiu. Nos últimos dias, cinco projetos de autoria de deputados foram vetados pelo executivo estadual e em seguida mantido pelos parlamentares da base do governo. As informações são de assessoria.