Os governos estaduais devem incorporar a redução do preço do diesel anunciada pelo Petrobras no cálculo do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) de forma imediata. A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em Brasília, nesta sexta-feira (25), durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). De acordo com o ministro, a medida deve gerar uma redução adicional média de 0,05 centavos do preço do diesel nas bombas. “[Vamos] incorporar na base de cálculo do ICMS a redução de preço anunciada pela Petrobras. Na regra vigente isso seria incorporado só daqui a 15 dias”, disse.
No último dia 23, a Petrobras anunciou redução de 10% no valor do diesel nas refinarias, que deve gerar uma redução média de R$ 0,25 por litro nas bombas dos postos de combustível. Outra medida que vai reduzir o preço em R$ 0,05 é a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que será zerada. Somada todas essas medidas, a redução total, em média, será de R$ 0,35 no preço do diesel na bomba.
O presidente Michel Temer, que participou do encerramento da reunião, disse ter tomado a iniciativa de pedir aos governadores, por meio de telefonemas, que reduzam o ICMS incidente sobre os combustíveis. Ele agradeceu aos secretários da Fazenda dos diversos estados por já estarem examinando, em caráter urgente, a medida. “Ouvi que vocês estão em assembleia para que os estados possam colaborar”, disse o presidente. “Enfatizo a necessidade desta medida (redução do ICMS), de fazermos esta ação federativa conjugada”, completou. ” O Pezão (MDB, governador do Rio) já anunciou a redução e falei também ontem em com o governador Pimentel (PT, de Minas Gerais)”, completou Temer.
Segundo Temer, era necessária uma ação conjunta da União e os estados. “Estamos abrindo mão de boa parcela daquilo que cabe ao governo federal. Como nessa composição também entra o ICMS estadual, resolvermos fazer essa reunião para que os estados possam também colaborar”, disse o presidente. O presidente também disse que é preciso que os estados ajudem com instrumentos de segurança para assegurar o transporte no país. “Se não assegurarem, as forças federais assegurarão”, disse.
Base de cálculo
Outra mudança anunciada pelo ministro da Fazenda é que a base de cálculo do ICMS sobre o diesel vai passar a mudar a cada 30 dias e não mais a cada 15 dias como atualmente. Segundo o ministro, essa medida definida hoje ainda precisa ser confirmada pelos governos estaduais até as 17h da próxima segunda-feira (28). Guardia disse que alguns secretários estaduais de Fazenda não estiveram presentes na reunião de hoje e, por isso, é necessário esse prazo para confirmar a decisão. “Todos os secretários estão dispostos e concordam que devem seguir o debate para mudanças mais estruturais no diesel. Esse fórum seguirá discutindo e debatendo para pensar soluções mais estruturais”, acrescentou Guardia. Da Agência Brasil.
