O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) adia votação sobre flexibilização de terceirizados marcada para a última quinta-feira (14), após o conselheiro Fernando Vita pedir vistas no processo que redefine os gastos com pessoal, excluindo da folha de pessoal parte dos gastos com terceirizados.
De acordo com informações do jornalista Levi Vasconcelos, do jornal A Tarde e do site Bahia.ba, os prefeitos baianos agregados em um grupo de aplicativo de mensagens mostraram irritação com a decisão. “Diziam ser um absurdo que na Bahia demore tanto para se instituir uma norma que em outros estados, como Minas, já estão valendo há mais de uma década”, aponta texto publicado por Levi.
Ainda conforme o jornalista, a assessoria do TCM já teria sinalizado que os prefeitos fiquem tranquilos. “As normas já foram aprovadas e vão valer em pouquíssimo tempo”, completa o texto publicado.
O pedido de vista de Fernando Vita seria para explicar pontos como o que não é permitido aos prefeitos, como a contratação de pessoal, via Organização da sociedade civil de interesse público (Oscips), para funções que são típicas dos funcionários de carreira. O texto diz também que “alguns municípios estão usando Oscips para bancar 100% dos serviços de saúde, o que configura irregularidade flagrante”. Com informações do site Bahia.ba.
