O deputado federal Jutahy Magalhães (PSDB), pré-candidato a senador pela Bahia, afirmou durante pronunciamento na tribuna da Câmara que “o ciclo da impunidade rompeu-se a partir da lei da Ficha Limpa e da possibilidade da execução da pena depois da condenação em segunda instância”.
Jutahy Magalhães lembrou que, antes da lei existir, o afastamento era de apenas três anos, o que permitia o retorno do político na eleição seguinte, prevalecendo o ciclo de impunidade.
Em vigor desde junho de 2010, a legislação foi proposta a partir de uma iniciativa popular promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que recolheu 1.604.815 assinaturas físicas e mais de 485.000 digitais para que a lei fosse aplicada.
Como o próprio nome diz, a lei da Ficha Limpa determina que um candidato que tem a ficha suja, ou seja, que está envolvido em crimes como corrupção e abuso de poder econômico, seja cassado e fique inelegível a cargos públicos por oito anos.
