O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luciano Ribeiro (DEM), disse nesta terça (20) que os servidores públicos estaduais não podem ser sacrificados por conta da má gestão do Fundo de Previdência do Estado pelo governador Rui Costa (PT) e o seu antecessor Jaques Wagner (PT). Para Luciano, o anúncio do gestor petista, após reeleição, de que enviará um projeto à Casa, elevando de 12% para 14% a alíquota de contribuição de servidores à previdência estadual é um presente de grego para a categoria que vem sendo sacrificada nos últimos quatro anos, sem reajuste salarial. O líder oposicionista lembrou que em 2007, quando se iniciou a era PT na Bahia, os dirigentes não tiveram a preocupação de analisar a situação financeira do Fundo de Previdência do Servidor Público.
Conforme pesquisa, naquele ano, o número de servidores que se aposentavam em função da idade e do tempo de serviço já era crescente. Segundo dados constantes da proposta orçamentária de 2007, o Poder Executivo tinha 135.277 servidores ativos e 61.456 inativos. Oito anos depois, o número de servidores ativos caiu para 118.505 e de inativos aumentou para 83.168. Ainda na análise feita pela Oposição, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019, encaminhado a Assembleia consta que o número de ativos 102.948 chega perto ao de inativos que é de 101.000, revelando que a situação já deveria ter sido observada pelo Governo do Estado. “O servidor que está há quase quatro com salários congelados e reajustes no plano de saúde não pode sofrer com mais esse encargo. Faltou visão do Governo para trabalhar a situação da Previdência desde 2015, portanto não será o funcionalismo quem deve pagar por isso”, condenou.
Além da queda no número de servidores ativos, o Estado não realizou concursos, nos últimos anos. Luciano frisa que as substituições têm sido feitas através de contratações por Reda e cargos em comissão, que não contribuem para o Fundo. Em 2015, haviam 9.984 contratos por Reda. Em 2018 esse número atinge 18.733. “Nas áreas de Educação e Segurança, o número de servidores contratados por Reda vem crescendo, portanto a receita do Fundo não acompanha as despesas com inativos. Na área de Saúde a mão de obra na sua grande maioria é terceirizada. Sem falar nos cargos em comissão sem vínculo que também não contribuem para o Fundo de Previdência, que em 2015 eram 8.101, já em 2018 este número chega a 10.993”, expôs. As informações são de assessoria.
