Entre os projetos inclusos no “pacote de maldades” enviados pelo governador Rui Costa (PT) a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) chama a atenção pela ausência de transparência, o PL 22.970/2018, em que o chefe do Executivo fica autorizado a fazer transformações de cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e de Direção e Assessoramento Intermediário (DAI), dentro de cada grupo da administração estadual. O líder da Oposição, deputado Luciano Ribeiro (DEM), questiona a finalidade do projeto e cobra esclarecimentos.
“O projeto abre brecha para aumentar salários de forma discricionária e para quem o governador escolher, supostamente privilegiando amigos e correligionários. Ele pode, por exemplo, transformar um cargo que hoje é um DAS- 2 C com vencimento de R$3.721,91 para DAS 2-B com vencimento de R$ 5.117,63, dando um aumento indireto a quem ocupa. Será essa a intenção? Além disso, não existe no projeto o número de cargos que serão transformados. Mais uma vez falta transparência ao projeto do Executivo, o que nos faz crer que Governo promove uma maquiagem em algumas mudanças a serem feitas na administração pública”, afirmou. O líder pede mais clareza e cautela na votação dos projetos aos pares da bancada governista, durante a votação prevista para esta terça (4), no plenário da Casa Legislativa.
Além do PL da transformação dos cargos, a Oposição cobrou mudanças no PL 22.965/2018 ao apresentar duas emendas. A Oposição lembra que o projeto não define os percentuais de aplicação dos recursos dos royalties do petróleo como está previsto na Lei aprovada pelo estado em 2014, em que é dito que 25% a 30% deve ser aplicado na gestão, pesquisa, prospecção e lavra de recursos minerais, na geração de energia rural e preservação dos recursos hídricos, sendo assegurado também 5% no mínimo para o setor mineral. Além disso, a lei também dizia que 70% a 75% devem ser utilizados para aportes junto ao Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). Na Lei que o Governo quer aprovar hoje os créditos serão exclusivamente para o Funprev, o que contraria a lei anterior. As informações são de assessoria.
