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Home Cidades

#Brasil: Câmara dos Deputados deposita auxílio-mudança após Justiça ‘derrubar’ suspensão

Jornal da Chapada por Jornal da Chapada
5 março 2019 - 13h56
no Cidades, Curiosidades, Editorial, Menu Principal
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Câmara mantém distribuição do FPM para municípios prejudicados por estimativa do IBGE

Bahia é estado com maior número de cidades afetadas pela projeção de queda populacional | FOTO: Luis Macedo/Câmara dos Deputados |

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O auxílio-mudança corresponde a um salário (atualmente em R$ 33.763,00) e está previsto em um decreto legislativo de 2013, que não impede o repasse a deputados reeleitos | FOTO: Divulgação |

A Câmara dos Deputados informou ter depositado o benefício do auxílio-mudança, no valor de R$ 16.104.951,00 a 477 aos parlamentares, entre eleitos e reeleitos. Esse fato aconteceu na última segunda-feira (25), quatro dias após a Justiça Federal derrubar a suspensão. O pagamento havia sido proibido pela Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba (MG) em 24 de janeiro, mas, no último dia 21, a decisão foi derrubada pela Justiça Federal de Sergipe.

Dos 513 deputados, só não receberam o auxílio-mudança os suplentes (que só recebem depois de 30 dias no exercício do mandato) e os deputados que se licenciaram para assumir cargos no Poder Executivo federal, estadual ou municipal. O auxílio-mudança corresponde a um salário (atualmente em R$ 33.763,00) e está previsto em um decreto legislativo de 2013, que não impede o repasse a deputados reeleitos.

O benefício é pago no começo e ao fim do mandato. No caso da Câmara, o último pagamento havia sido feito no fim de dezembro do ano passado, a 505 deputados, no valor total de R$ 17.050.315. Jornal da Chapada com informações de G1.

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