A Bancada da Maioria da Câmara de Vereadores de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, encaminhou ao Poder Executivo projeto de indicação 001/2019, que sugere a criação da Guarda Municipal via concurso público. Segundo os vereadores, a indicação se justifica pela necessidade de ampliar a segurança pública no município e a salvaguarda dos patrimônios públicos de Morro do Chapéu.
No projeto de indicação, os edis salientam que cabe exclusivamente ao Poder Executivo a criação da Guarda Municipal, com respaldo na Lei Orgânica do município, em seu artigo 57, que define a guarda como destinada a proteção de bens, serviços, e instalações de Morro do Chapéu, inclusive os de trânsito, e terá organização, funcionamento e comando na forma de Lei Ordinária.
O projeto de indicação encaminhado pelos vereadores Rocha (Podemos); Adriano Pela Frango (PV); Isabela Rocha (PV); Tárcio Maia (PR); Augusto Bley (PR); Francisca Neide (PSL); Denilson Souza (Podemos); Márcio Kléber (PCdoB) e Oldair Ferraz (PRB) segue para apreciação do Poder Executivo. Com informações de assessoria.
