Juristas brasileiros avaliam que o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita porte de armas de fogo, assinado nesta semana, abrirá brecha legal para armar integrantes de um dos maiores adversários do governo, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Segundo os profissionais, a inclusão da categoria “residente em área rural” entre os grupos favorecidos também enquadra as pessoas do movimento que moram em áreas regularizadas.
São cerca de 400 mil famílias ligadas ao MST que vivem em assentamentos da reforma agrária. Ou seja, eles deixaram de ser sem-terra para se tornar, legalmente, pequenos proprietários rurais. Já outras 120 mil famílias vivem em acampamentos do MST e ainda não conseguiram acesso à terra.
Para os juristas, só esse grupo que mora em área invadidas não poderia ser beneficiado pela nova regra. “Em tese, se estiver com o título da terra, preenche o requisito do decreto”, diz o professor Claudio Langroiva, especialista em Direito Processual Constitucional. “Ainda assim, nenhuma declaração está livre de ter a veracidade posta à prova. Se houver dúvida, a autoridade pode abrir procedimento para investigar.”
Em nota, o governo diz que só o fato de viver em área rural não dá direito a porte de arma. “Não exclui as demais obrigações, como comprovar residência fixa e lugar seguro para armazenamento das armas, comprovar ocupação lícita e demonstrar inexistência de inquérito policial ou processo criminal.”
MST
A cúpula do MST já avaliou possíveis impactos do decreto e, embora preveja um aumento da violência no campo, decidiu manter posição contrária a armas. Alvo histórico de Bolsonaro, o movimento chegou a ser acusado de “terrorismo” por ele na eleição.
“Não queremos nem sonhar com essa possibilidade (armar os sem-terra)”, diz João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST. “O MST tem 2 milhões de pessoas em sua base. Seria um contingente cinco vezes maior do que o Exército.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Jornal da Chapada com informações do site Correio 24h.
