Um projeto de lei que estabelece diretrizes e objetivos para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas a garantir o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais (PCT’s) foi apresentado, nesta quarta-feira (28), na Câmara Federal. De forma conjunta, o PL 4741/2019 é de autoria das deputadas e dos deputados federais Valmir Assunção (PT-BA), Nilto Tatto (PT-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ), Áurea Carolina (Psol-MG), Érika Kokay (PT-DF) e Joênia Wapichana (Rede-RR). Essa peça surgiu após reivindicações dos PCT’s – que apontam para a urgência de transformar o decreto que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais em lei.
“Esse projeto é um instrumento de luta política importante para o fortalecimento dos povos tradicionais, a exemplo dos povos de terreiro, ciganos, pantaneiros dentre tantos outros. Tem diretrizes que levam a sustentabilidade desses povos. Isso é uma iniciativa conjunta da sociedade civil com um conjunto de deputados que compreendem a necessidade de resistir, de fazer disputa política. Mas ao mesmo tempo, o estado brasileiro tem a chance de pagar uma dívida histórica aos povos tradicionais”, salienta Valmir. O deputado aponta para a necessidade de uma lei que considere características comuns aos povos e comunidades tradicionais, como o vínculo que mantêm com “terras tradicionalmente ocupadas” e o uso dos seus recursos. “Cabe aos poderes públicos formularem políticas para reconhecerem, fortalecerem e garantirem direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais e com respeito e valorização da identidade”.
Para a presidenta do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Claudia de Pinho, o projeto apresentado nesta quarta “é muito importante e histórico para os povos de comunidades tradicionais”. “Queremos o reconhecimento dos nossos direitos e esse projeto de lei vem ao insumo de nos dá essa possibilidade de reconhecer nossos direitos culturais, sociais e territoriais. Então é um momento em que os parlamentares abraçam essa causa e, juntos, vamos trabalhar para continuar resistindo a todo desmonte, a toda forma de conflitos em relação aos povos de comunidades tradicionais”, destaca. Pinho resume que o projeto busca superar o déficit de implementação de direitos constitucionalmente conquistados pelos povos e comunidades tradicionais, que não aceitam retrocessos e nem direitos a menos.
