Representantes do transporte alternativo e complementar da Bahia se reuniram para audiência pública para cobrar regulamentação e uma série de ações que beneficie a categoria e a população que utiliza vans e micro-ônibus para se locomover. O encontro aconteceu no último domingo (15), no município de Lagedo do Tabocal, centro-sul do estado, e contou também com a participação de empresários, autoridades, políticos, e membros de diferentes regiões da Bahia.
O presidente da Cooperativa de Transporte Complementar Interestadual (Coopetai-BA), Expedito Caetano, o popular ‘Tel da Van’, disse ao Jornal da Chapada que a audiência foi um meio para unir forças e debater questões e soluções comuns e corriqueiras do ramo nos últimos meses. “A classe abordou e discutiu temas esclarecedores e trouxe à tona perigos escondidos nas entrelinhas das leis que deveriam amparar os transportadores de passageiros intermunicipais, mas tem acontecido muito pelo contrário”.
‘Tel da Van’ detalhou as pautas aprofundadas na audiência em Lagedo do Tabocal. Ele explicou que o objetivo central dessas audiências é adquirir da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) “a legalização do transporte de pessoas através de vans e micro-ônibus de um município para outro, algo muito difícil de se conseguir por causa do endurecimento das leis que só vêm beneficiar as grandes empresas detentoras do monopólio do transporte estadual”.
Alteração da resolução que trata sobre Associações e Cooperativas para que elas participem de licitações públicas do transporte coletivo de passageiros intermunicipal no estado. Mudança nas leis que regem o transporte municipal e intermunicipal de passageiros, criação do novo modal de transporte na Bahia. Mudança na idade mínima dos veículos. Consolidação, aprovação e concessão de linhas para o transporte estadual e regularização das empresas baianas. Essas são as pautas tratadas pela categoria e que precisam de respostas.
“Para conseguir a atenção da autarquia reguladora estadual [Agerba] é necessário somar forças, unir a categoria, formar parcerias e utilizar também a força política por meio de prefeitos e deputados, pois deles que saem a possibilidade de flexibilização e alteração das leis. Outras audiências já estão marcadas para diversas cidades e a probabilidade de aumento dos números desses eventos é cada vez maior”, completa o presidente da Coopetai, ‘Tel da Van’.
Governo federal
Recentemente, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a Lei 13.855/19, que aumenta a punição para transportes alternativos. A nova lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) sem vetos. Segundo a lei, o transporte seja de ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens, passa a ser classificado de infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na carteira de habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa. O texto foi editado às 23h31 para correção de informação do entrevistado.
Jornal da Chapada
