O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) usou suas redes sociais nesta terça-feira (17) para dizer que a sanção de lei que permite o uso de armas em toda extensão da propriedade rural “é uma licença para matar ofertada pelo presidente” Jair Bolsonaro (PSL). A declaração do petista baiano aconteceu logo após a sanção presidencial e, também, se refere à cultura de paz construída no Brasil. Assunção aponta que os dados são nítidos e diz que “quem morre por conflitos no campo são trabalhadores, indígenas e quilombolas. Só em 2018, foram 28, sendo que 15 se tratavam de lideranças, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra [CPT]”. Ele ainda aponta que a decisão do presidente é em conjunto com a bancada ruralista e critica as redes criminosas que agem na Amazônia.
“A sanção permite que fazendeiros utilizem armas em todo território da sua propriedade. E isso é uma agressão à cultura de paz que sempre foi construída no Brasil. Por outro lado, é uma autorização por parte do presidente Bolsonaro e da bancada ruralista para matar Sem-Terra, indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais. E logo o presidente da República – que recebeu a visita de seu filho com uma arma na cintura. Isso mostra para a sociedade o que eles querem construir. Querem construir uma sociedade onde uma arma vale mais do que a vida. Onde a licença para matar é permitida pelo presidente, pela bancada ruralista”, denuncia Valmir. Para o deputado federal, a questão é “preocupante porque a tendência é que a violência no campo, já tão agravada após o golpe de 2016, aumente ainda mais”.
Valmir descreve, no entanto, que os movimentos de luta pela terra vão resistir. “Nós enfrentamos todos os dias o latifúndio, a violência do estado brasileiro, vamos continuar resistindo. Resistindo porque acreditamos que é possível construir uma democracia no nosso Brasil. Construir um país onde as pessoas tenham direito à vida e não à morte”. Assunção finaliza citando o caso da região amazônica do país. Ele aponta que redes criminosas agem de forma violenta no desmatamento, onde pequenos agricultores e indígenas estão entre principais vítimas de homicídio. “Dados apontam que na última década foram mais de 300 pessoas que morreram por questões envolvendo disputa de terras. Somente 14 casos foram a julgamento, ou seja, os outros estão impunes”.
