Uma portaria publicada pela Secretaria Estadual de Administração (Saeb) causou a indignação da direção do SindilimpBA. Primeiro que a medida do governo baiano transfere, via chamada pública, para as empresas denominadas Organizações Sociais (OS), as gestões administrativas das escolas públicas estaduais nos municípios de Salvador, Alagoinhas, Ilhéus e Itabuna. Segundo que o resultado disso é a extinção dos postos de trabalho terceirizados destas unidades de ensino. Nesta quinta-feira (17), a coordenadora geral do sindicato, que representa os trabalhadores que prestam serviços, Ana Angélica Rabelo, disse que a decisão não foi a mais acertada, criticou a postura do governo e pediu a revogação da portaria.
“Isso é mais uma das medidas para acabar com a estabilidade no emprego do trabalhador e da trabalhadora que labuta a vida toda para poder se aposentar. O que vamos fazer é acompanhar e garantir que os pagamentos aos funcionários sejam feitos. Mas antes vamos lutar pela revogação dessa portaria”, salienta Ana. A medida chama a atenção por abrir brecha para extinguir os postos terceirizados das escolas. “Vamos cobrar e lutar para que a lei anticalote seja aplicada neste processo. Nosso trabalho é acompanhar, isso já fazemos, mas precisamos reunir os trabalhadores agora para poder criar meios de revogar a decisão e garantir que os terceirizados não fiquem sem receber seus direitos”, assegura a coordenadora.
Para grupo de trabalhadores ligados ao SindilimpBA, a medida da Saeb vai dificultar a geração de emprego e pode causar danos irreparáveis na vida dos servidores. “Acabar com os postos terceirizados é ampliar o desemprego. Na capital, esse fantasma já assola milhares de pais de mães de família. Além de garantir os direitos, o governo tem que garantir que esses trabalhadores e trabalhadores, todos eles, sejam remanejados. Afinal, não se deixa ninguém ‘na pista’ em um momento como esse. Querem privatizar a educação na Bahia. O secretário estadual de Educação é o responsável por isso. Cada gestor que passa pela Secretaria inventa uma firma para não resolver”, aponta nota do grupo.
