#Bahia: Autorização de projetos nucleares no estado gera preocupação para moradores

A autorização retomar projetos da indústria nuclear trouxe de volta à memória de quem vive nos municípios de Caetité e Lagoa Real problemas graves ligados à mineração do material radioativo. Em 26 de setembro, foi anunciada a construção de seis novas usinas no país até 2050, como parte do Plano Nacional de Energia, com investimentos previstos de R$ 30 bilhões. Dias depois, em 7 de outubro, o governo liberou os trabalhos, ainda que preliminares, em uma mina de urânio no sertão da Bahia, sob responsabilidade das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Não há exploração nessa área há cinco anos.

Autoridades denunciam casos de câncer na população local provocados pelo contato com a radiação e danos ainda pouco conhecidos ao meio ambiente. Só entre 2000 e 2009, houve pelo menos cinco acidentes que contaminaram parte dos rios e solo da região, de acordo com um relatório da Secretaria de Saúde da Bahia ao qual a BBC News Brasil teve acesso. Antes da atual retomada, a INB explorou a área até 2014.

“Há uma incidência muito alta [de câncer] em Caetité, alguns [tipos] possivelmente ligados à mineração de urânio – como câncer de tireóide e de pulmão, mais prováveis graças à emissão de gases tóxicos na mina”, diz à BBC News Brasil Letícia Nobre, diretora de Vigilância da Saúde do Trabalhador do governo da Bahia (Divast).

Para atender a esses pacientes, em setembro de 2019 o governo da Bahia anunciou um acordo com a prefeitura de Caetité para criar um hospital especializado em oncologia no município. Segundo a Secretaria de Saúde da Bahia, estudos de impacto ambiental da usina realizados há mais de 20 anos já apontavam problemas no empreendimento.

A licença concedida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) no último dia 7 autoriza extração na mina do Engenho, que é parte da usina de beneficiamento nuclear da INB em Caetité. A retomada da mineração de urânio no sertão da Bahia tem apoio do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que foi diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha no governo de Dilma Rousseff.

Em setembro, Albuquerque defendeu o investimento em energia nuclear brasileira na Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena, e disse que prevê “um novo modelo de negócios para a mineração de urânio e a gestão de rejeitos de mineração, incluindo parcerias público-privadas”.

Por causa das explosões usadas para extrair o urânio do solo, partículas radioativas se espalham pelo ambiente ao redor, contaminando a vegetação com um gás tóxico, o radônio. Esse gás pode agredir a pele dos trabalhadores e também se espalha por comunidades próximas.

Os estudos de impacto ambiental previram que haveria contaminação de mananciais subterrâneos, assoreamento dos rios por causa do depósito de sobras da mineração e inviabilidade do uso da água em pontos como o Córrego do Engenho. Durante a mineração de urânio nessa área, órgãos como o antigo Instituto de Gestão de Águas e do Clima da Bahia identificaram contaminações radioativas de cursos d’água próximos ao complexo da INB.

Acidentes ‘mal explicados’
Acidentes dentro das instalações da INB nem sempre foram devidamente divulgados à sociedade. Segundo relatório de 2009 feito pela Superintendência de Vigilância e Proteção à Saúde da Bahia, à época já havia ocorrido pelo menos cinco acidentes “mal explicados ou ainda sigilosos”. Um exemplo foi o vazamento de 5 milhões de m3 de licor de urânio e lama radioativa no solo e no Riacho das Vacas por mais de dois meses, sem parar, em 2000.

Contaminações e falta de segurança
Em janeiro de 2019, a INB foi condenada pela Justiça do Trabalho por manter funcionários terceirizados trabalhando por anos sem proteção em locais com alto risco de contaminação radioativa. Segundo a decisão da Vara do Trabalho de Guanambi (BA), “em 2011 a área [da mina da Cachoeira] foi interditada, justamente porque a operação de embalagem ou reembalagem de tambores, contendo material radioativo, era realizada sem a proteção adequada do pessoal envolvido”.

Na mesma decisão, a Justiça determinou que a INB pague R$ 100 mil de indenização por danos morais. O processo foi movido pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia, que também pediu a elaboração de estudos independentes sobre a incidência de radiação na área.

Gases tóxicos e discriminação
Quando a mineração de urânio começou em Caetité, todos os aspectos do cotidiano dos pequenos agricultores e moradores do entorno da usina mudaram radicalmente. No total, o Movimento Paulo Jackson – organização civil que acompanha o caso desde 2000, batizada em nome de um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores, nascido em Caetité – estima que 12 mil pessoas vivam em áreas diretamente afetadas pelas operações da INB em Caetité, Lagoa Real e também no município de Livramento.

Rachaduras nas casas tornaram-se comuns por causa da alta concentração de gases tóxicos como o radônio, segundo pesquisas de campo conduzidas pelo Greenpeace e pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos. À BBC News Brasil, a INB diz que implantou, entre 1989 e 1999, um programa de monitoramento ambiental que mostrou “as características do solo, dos sedimentos, das águas, da poeira, e da radiação ambiente na região antes do início das atividades”. Segundo seus estudos, a atual concentração do gás tóxico radônio se mantém dentro do padrão observado antes de seus trabalhos em Caetité.

O complexo da INB fica em um platô, cercado por comunidades agrícolas e esparsos cursos d’água – localizado no semiárido baiano, o lugar tem baixa oferta hídrica. Por sua geografia, há grandes riscos de contaminação radioativa do pouco de água que ali existe. Na inspeção mais recente, a comissão francesa confirmou o risco. Regiões como Baixa da Onça e Gameleira são fontes de radiação gama – com alto risco não apenas no uso humano da água, mas também de exposição radioativa aos moradores pelo contato com o solo, usado inclusive na construção de casas e barracos.

“Tivemos acesso a estudos que mostravam a contaminação nas águas que os moradores bebiam e também usavam na agricultura. Por isso, a Justiça determinou o abastecimento da região por meio de carros-pipa, como no caso da comunidade do Juazeiro, por exemplo”, diz Marijane Vieira Lisboa, relatora de Direito Ambiental da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, que desenvolve ações em defesa dos Direitos Humanos.

Professora na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ela fez parte de uma equipe independente que foi a Caetité em 2011 para relatar os problemas em torno do complexo da INB. “Encontramos irregularidades, do começo ao fim”, diz a pesquisadora, que integrou o Ministério do Meio Ambiente entre 2003 e 2004, e também é uma das co-fundadoras do Greenpeace Brasil.

Em defesa das atividades na região, INB afirmou à BBC News Brasil que o complexo em Caetité tem sua licença de operação renovada continuamente desde 2009, e que a empresa “comprova ao órgão licenciador o cumprimento das condicionantes impostas para a manutenção da autorização”. Os altos níveis de radiação também resultam em problemas socioeconômicos aos vizinhos da INB no sertão baiano. Segundo Lisboa, os agricultores não conseguem escoar seus produtos, como mandioca, geleia e queijo, ou vender crias vivas, como aves e gado – tudo graças à má fama da região. Outras organizações que acompanham o caso têm a mesma percepção.

“Os comunitários tinham suas técnicas de proteção das nascentes e construção de cisternas. Mas, hoje, com sua produção muito reduzida e estigmatizada, em sua maioria sobrevivem da ‘aposentadoria rural’, com tristeza e medo de serem as próximas vítimas de um câncer qualquer”, diz Zoraide Vilas Boas, membro do Movimento Paulo Jackson e da Articulação Antinuclear Brasileira, e que acompanha a mineração de urânio em Caetité há quase duas décadas. Jornal da Chapada com informações de R7 e da BBC Brasil.