Um novo decreto presidencial extinguiu todos os cargos que formulavam e cuidavam do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Essa medida foi criticada pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que considerou o caso como “mais um ataque à educação do governo de Bolsonaro”. Nesta quinta-feira (27), o parlamentar condenou o decreto que foi publicado durante o período de carnaval e, ainda, detalhou as mudanças feitas pelo governo na estrutura regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “A educação no campo, amparada por lei e já sem orçamento adequado, está agora completamente desassistida. Além da extinção de toda a estrutura que cuida do Pronera, Bolsonaro reestruturou o Incra e, também, extinguiu a área de obtenção de assentamentos em mais um grave ataque às políticas de reforma agrária”, salienta Valmir.
No início do governo Bolsonaro, o decreto que extinguiu todos os Conselhos, Comissões e outros mecanismos de participação social no governo, extinguiu também a Comissão Pedagógica Nacional do Pronera. Agora, com o decreto 10.252/2020, publicado no dia 21 de fevereiro, foi alterada a estrutura do Incra. Essa medida ocorreu poucos dias depois da edição do decreto 10.234, que alterou a estrutura regimental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “Esse decreto não só altera a estrutura do Incra, ele deixa de fora inúmeras competências que estavam previstas e deixa a autarquia subordinada a ministério”, frisa Assunção. O petista aponta que toda a política agrária fica a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Inclusive a destinação das terras públicas, a seleção de famílias para assentamentos e a normatização e formação de grupos para elaboração de estudos para demarcação de terras quilombolas.
Valmir resume que Bolsonaro desconstitui o Incra para reduzir a autarquia a um instrumento de entrega de terras públicas para especuladores e grandes desmatadores. “É o que pretende também o governo de Bolsonaro com a edição da tal medida provisória [MP 910), que foi para apreciação no Congresso”, comenta. Assunção completa dizendo que a extinção da Coordenação-Geral de Educação do Campo e Cidadania, responsável pela gestão Pronera, trava as maiores políticas de educação no Brasil. “O programa é um instrumento legal de criação dessa coordenação. E era responsável ainda pela execução do Programa de Documentação da Trabalhadora Rural. Outra ação fundamental que ajudava mulheres a terem acesso a documentos básicos para um conjunto de direitos como licença-maternidade, licença à gestante, aposentadoria, entre outros”. As informações são de assessoria.
