O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância máxima da Justiça Eleitoral, responsável por organizar eleições no país, rebateu a declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que a eleição de 2018 foi fraudada e reafirmou, em nota divulgada na última terça (10), que o sistema de urnas eletrônicas é confiável e auditável. “Ante a recente notícia, replicada em diversas mídias e plataformas digitais, quanto a suspeitas sobre a lisura das eleições 2018, em particular o resultado da votação no 1º turno, o Tribunal Superior Eleitoral reafirma a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade, a permitir a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização”, afirmou o TSE, presidido pela ministra Rosa Weber.
Na segunda-feira (9), durante visita aos Estados Unidos, Bolsonaro disse, sem apresentar provas, que houve fraude eleitoral em 2018 e que ele foi eleito no primeiro turno. “Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito no primeiro turno, mas, no meu entender, teve fraude”. “E nós temos não apenas palavra, temos comprovado, brevemente quero mostrar, porque precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes. Então acredito até que eu tive muito mais votos no segundo turno do que se poderia esperar, e ficaria bastante complicado uma fraude naquele momento”, completou o presidente.
Após 30 minutos de discurso, Bolsonaro não apresentou nenhum indício concreto do que chamou de fraude na eleição de 2018 e também não respondeu sobre possíveis provas após o evento, quando foi questionado por jornalistas. Nesta terça, ele voltou a criticar a Justiça Eleitoral, mais uma vez sem apresentar provas ou pesquisas que sustentem suas declarações. “Eu quero que você me ache um brasileiro que confie no sistema eleitoral brasileiro”, declarou o presidente após participar de um esvaziado evento com empresários em Miami. A nota do TSE também afirma que, existindo qualquer elemento de prova que sugira algo irregular, o tribunal agirá com presteza e transparência para investigar o fato.
“Mas cabe reiterar: o sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade. Embora possa ser aperfeiçoado sempre, cabe ao tribunal zelar por sua credibilidade, que até hoje não foi abalada por nenhuma impugnação consistente, baseada em evidências”, continua o texto do tribunal. “Eleições sem fraudes foram uma conquista da democracia no Brasil e o TSE garantirá que continue a ser assim.” Nesta tarde, após emitir a nota, a ministra Rosa Weber falou com jornalistas ao chegar para a sessão das turmas no STF (Supremo Tribunal Federal). Rosa não costuma se manifestar fora de processos ou notas oficiais, mas abriu uma exceção.
“Que fique muito claro: a Justiça Eleitoral não compactua com fraudes. A nota lançada hoje, em nome do Tribunal Superior Eleitoral, é muito clara. Eu mantenho a minha convicção quanto à absoluta confiabilidade do nosso sistema eletrônico de votação. E essa confiabilidade e essa segurança advêm, em especial, da auditabilidade das urnas eletrônicas. Isso foi um verdadeiro mantra durante as eleições de 2018. Tanto que, ao longo de mais de 20 anos de utilização do sistema, jamais foi comprovada qualquer fraude”, disse Rosa.
Questionada sobre o fato de Bolsonaro não ter apresentado provas das alegadas fraudes, a ministra respondeu: “Aí a atuação é do presidente, não é minha. A minha é essa que eu registrei [na nota]”. Os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello também comentaram as suspeitas lançadas pelo presidente da República. “Nós nunca tivemos qualquer evidência objetiva de fraude. O sistema é totalmente confiável, respeitado mundialmente. Agora, se alguém trouxer alguma prova, alguma evidência, estou pronto para examinar, a gente tem sempre espaço para aperfeiçoamento. Agora, não pode ser uma coisa retórica, tem que ser uma coisa fundada em elementos objetivamente aferíveis. Não pode ser ‘eu acho’, é preciso que haja elementos”, disse Barroso.
“O que posso dizer é que capitaneei [como presidente do TSE] as primeiras eleições informatizadas, em 1996, nos municípios com mais de 100 mil eleitores e de lá para cá não houve uma única impugnação ao sistema minimamente séria”, afirmou o ministro Marco Aurélio. “Ninguém coloca em dúvida a lisura da Justiça”. Entre auxiliares de ministros do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal), chamou a atenção o fato de Bolsonaro retomar o discurso de suspeita de fraude nas urnas eletrônicas, muito presente em sua campanha em 2018, às vésperas de um ato de apoio a seu governo, marcado para domingo (15).
Procurado pela reportagem, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou por meio de sua assessoria que o Ministério Público confia no sistema de votação brasileiro e destacou que nunca houve denúncias fundadas de fraude. Segundo Medeiros, se Bolsonaro apresentar à Procuradoria as provas que disse ter, o órgão abrirá uma investigação para apurá-las.
Na segunda, além de atacar a Justiça Eleitoral, Bolsonaro pressionou o Congresso, alvo dos atos previstos para domingo (15), ao dizer que a população não quer o Parlamento como “dono do destino de R$ 15 bilhões” do Orçamento. As declarações do presidente ocorrem às vésperas das manifestações de bolsonaristas que miram ataques ao Legislativo e ao Judiciário —e que ele nega ser contra os dois Poderes. Bolsonaro atrelou os atos do dia 15 de março ao acordo que selou a divisão do Orçamento de R$ 30 bilhões entre governo e Congresso e que teve aval do próprio presidente. As informações são de Folha Press.
