Aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9), o projeto de lei (PL 1106/20) autoriza a inscrição automática de famílias pobres do país, incluídas no Cadastro Único (CadÚnico), nas regras da tarifa social de energia elétrica do governo federal. Quem comenta o voto a favor à proposição é o parlamentar Valmir Assunção (PT-BA). Ele considera a medida de fundamental importância para o período de quarentena contra a Covid-19, principalmente para quem mora na zona rural, e defende a medida que já acontece no estado baiano.
“O governo Rui Costa já tinha tomado a decisão de isentar a tarifa de energia para 3,5 milhões de baianos, por três meses, e agora o parlamento brasileiro segue essa mesma orientação. Acredito que esse trabalho do Congresso seja único e exclusivamente para garantir a segurança do povo brasileiro durante essa crise sanitária que vivemos”. O projeto aprovado segue agora para a apreciação do Senado Federal. Conforme dados da Agência Câmara, a peça insere dispositivo na Lei 12.212/10, que prevê descontos de até 65% nas contas de luz.
A norma atualmente determina apenas que a administração pública e as concessionárias informem os potenciais beneficiários sobre o direito à tarifa social de energia elétrica. “O PT fez parte da criação desta tarifa social, que chegou a beneficiar mais de 13 milhões de famílias no Brasil. Mas Temer e Bolsonaro reduziram praticamente 4 milhões deste total desde que o governo Dilma foi tomado pelo golpe”, cita Valmir. A medida aprovada nesta quinta na Câmara atende também pessoas com deficiência, idosos e todas as famílias com vulnerabilidade socioeconômica. As informações são de assessoria.
