Os vereadores do município de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, aprovaram, na última quarta-feira (8), um projeto de lei do Poder Executivo que permite a distribuição de kits da merenda escolar para as famílias de estudantes matriculados na rede municipal e que se encaixam em critérios de vulnerabilidade socioeconômica. A aprovação foi devido a pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19) e a necessidade diante do estado emergência e calamidade pública decorrentes deste cenário.
Conforme texto da assessoria da Câmara, enviado para a imprensa, é imprescindível assegurar a alimentação adequada para os estudantes da rede municipal e por consequência seus familiares. Para que chegasse à Câmara, a peça contou com o aval do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão de controle social que fiscaliza a merenda escolar e os recursos empregados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“É um projeto que tem como objetivo ajudar o povo mais carente, pois não sabemos quanto tempo essa pandemia vai durar. Somente a merenda escolar não vai resolver todo o problema, mas já é um paliativo. Agradeço aos vereadores que aprovaram o projeto por unanimidade, fazendo o bem para famílias de Morro do Chapéu”, frisa o presidente da Casa, vereador Rocha.
O projeto sofreu emenda substitutiva, de autoria dos vereadores Zé Ribeiro (PP) e da professora Sheila (PT), aprovada por unanimidade pelos edis. A emenda incluiu o CAE, Diretores Escolares e membros do Colegiado para dirimir eventuais casos omissos à lei. A logística de distribuição dos kits ficará a cargo da Secretaria de Educação, que atuará em conjunto com o Conselho. Jornal da Chapada com dados de assessoria.