O Sindicato dos Condutores em Cargas Próprias da Bahia (Sintracap-BA) acusa a empresa Appa, vencedora do Pregão Eletrônico nº 026/2020, realizado pela prefeitura de Salvador para contratação de motoristas, de descumprir os termos estabelecidos na convenção coletiva de trabalho da categoria, prevista na licitação.
De acordo com o presidente em exercício do Sintracap-BA e secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores da Bahia (UGT-BA), Marcelo Carvalho, o descumprimento da empresa APPA “tem gerado prejuízo aos trabalhadores, principalmente no que diz respeito ao plano de saúde, que deixou de ter atendimento de qualidade e passou a ser um atendimento ambulatorial”
Ainda segundo o dirigente, a empresa estaria também rebaixando o valor do prêmio do seguro de vida do trabalhador. “Além de ter retirado um dia de vale alimentação de cada profissional”, acrescenta.
Conforme Marcelo Carvalho, a entidade sindical está notificando a Secretaria Municipal de gestão (Semge) e tomando medidas judicias. “O sindicato teve acesso a um documento da Gerência Central de Gestão de Contratos da Semge, o qual a Prefeitura alerta a empresa para o descumprimento de Convenção Coletiva de Trabalho”, revela o dirigente.
“Caso a Prefeitura não faça a empresa a cumprir a convenção coletiva, iremos acionar o Ministério Público do Trabalho”, afirma Marcelo Carvalho. As informações são de assessoria.
