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#Brasil: Projeto que cria ‘Lei das Fake News’ segue tramitação no Senado Federal

O PL que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada, via internet, deverá ser votado sem os dispositivos que permitiam intervenção sobre conteúdos considerados falsos.

Em reunião realizada na última segunda-feira (1º), os líderes do Senado Federal confirmaram a inclusão do projeto de lei (PL) número 2.630/2020, que tem por objetivo combater as ‘fake news’, na pauta da sessão remota desta terça-feira (2). O PL que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada, via internet, deverá ser votado sem os dispositivos que permitiam intervenção sobre conteúdos considerados falsos.

A proposta, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prevê normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de notícias falsas. O relator da matéria é o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), também presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista das ‘fake news’.

Ele já adiantou que deve complementar o projeto com outra proposta, de sua autoria, para aumentar as penas de quem promove desinformação na internet. Mudanças já foram apresentadas na segunda-feira pelo Senador Alessandro Vieira e encaminhadas ao relator. Uma delas proíbe expressamente que as plataformas removam conteúdo com base no texto da Lei, ou seja, sob a alegação de que represente “Fake News”.

Vale salientar, que nos últimos dias, o PL, que é também chamado pelos militantes Bolsonaristas de PL da Censura, gerou intenso debate nas redes sociais e milhares de votos contra e a favor. Jornal da Chapada com informações da Agencia do Senado Federal.

Jornal da Chapada

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