O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. O envio da questão à PGR faz parte do andamento processual e não depende de uma análise da relatora, a Ministra Cármen Lúcia.
A notícia-crime foi motivada pela fala de Damares durante a reunião ministerial de 22 de abril, quando a ministra defendeu a prisão de governadores e prefeitos. A medida foi movida pelo advogado Ricardo Schmidt que argumenta que a ministra ” tentou impedir, comemprego de grave ameaça, o livre exercício dos Poderes dos Estado”.
O advogado pede que após apreciada a notícia-crime que Damares seja condenada e cumpra as penas previstas na lei de Segurança Nacional. “A pandemia vai passar, masgovernadores e prefeitos responderão processos e nós vamos pedir inclusive aprisão de governadores e prefeitos”, disse Damares na reunião.
Com o caso encaminhado à PGR, cabe à procuradoria investigar se a ministra cometeu ou não algum crime. Caso tenha cometido, o órgão deverá denunciá-la. A íntegra do vídeo da reunião ministerial e o laudo elaborado pela Polícia Federal foram divulgados em maio após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que tirou o sigilo sobre o material. As informações são da Agência Globo.
