O governador Rui Costa e mais 19 governadores de estados brasileiros assinaram e divulgaram uma nota pública em defesa do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que será votado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública do país.
“Assinei, junto a 19 governadores, uma nota pública em defesa do novo Fundeb. Com o vencimento do fundo se aproximando, é necessária a urgente aprovação da PEC 15, que o torna permanente e eleva a participação da União no financiamento da Educação Básica. Há anos este assunto vem sendo discutido e debatido por todos nós. Por isso, nosso apoio à imediata aprovação do texto proposto pela relatora. Hoje, a União fica com 70% da receita de impostos recolhidos no Brasil, mas arca com apenas 10% do Fundeb, que financia R$ 6,50 de cada R$10 gastos em Educação Básica no país”, disse Rui. Na nota, os governadores ressaltam a importância do Fundeb, que foi instituído em 2007 e expira no final deste ano.
“Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o país, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional. Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da Educação Básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação”, afirmam, ao manifestarem apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela relatora, a deputada federal Professora Dorinha Seabra Resende, no último dia 10 de julho.
Esta proposta, diz a carta dos governadores, “é derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos entes federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de Educação”. O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, disse que esta mobilização nacional reflete a necessidade urgente da aprovação da PEC.
“O governo federal compareceu, em cima da hora, com uma proposta de não executar o orçamento em 2021. Portanto, se não tivermos o Fundeb em 2021, haverá um apagão na Educação Básica brasileira. Nós gostaríamos e queremos que o Fundeb seja aprovado para que a gente já inicie os 10%, em 2021, e para que, até o ano de 2026, como foi combinado, se chegue a 20%. É claro que nós estamos saindo de uma pandemia e vai ser fundamental garantir investimentos para a Educação. Não tem como a gente não investir, ainda em 2020 e em 2021, para garantir que a escola continue funcionando, para que ela seja atrativa e com investimentos reais na educação brasileira”, afirmou. As informações são de assessoria.
