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#Chapada: Ipupiara está entre os municípios sem casos de covid que receberam mais de R$830 mil para combate à pandemia

Recentemente, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito pela segunda vez; de acordo com órgão, o gestor progressista é acusado de diversas irregularidades.

Mais de R$830 mil foram os recursos repassados do governo federal ao município de Ipupiara, na Chapada Diamantina, para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela pandemia do coronavírus. Além do município chapadeiro, que até o momento não registra casos da doença infectocontagiosa, outros cinco municípios também tiveram o repasse de verba que somou R$3,3 milhões. Vale ressaltar, que Ipupiara, da gestão do prefeito Ascir Leite Santos (PP), recebeu o maior valor entre os cinco municípios que também não registram casos de covid-19. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência e divulgados pelo site Bahia Notícias.

Recentemente, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do prefeito pela segunda vez. De acordo com o TCM, o gestor progressista é acusado de diversas irregularidades, como o “descumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, ao ter aplicado 23,07% da receita de imposto em educação, quando o mínimo exigido é 25%”. O político foi multado em R$5 mil pelo órgão fiscalizador e terá de restituir mais R$736 mil da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No entanto, o prefeito usou suas redes sociais para dizer que contas rejeitadas pelo TCM é ‘fake news’ plantada pelos adversários, inimigos de Ipupiara, alegando que não havia nenhuma irregularidade. O prefeito ainda não conseguiu comprovar a regularidade quanto à retenção e arrecadação da contribuição previdenciária. E, também, foi solicitado a restituição de alto valor à conta do Fundeb, além da multa estabelecida pelo TCM. Ao menos cinco ressalvas foram apontadas no pedido de reconsideração que também foi rejeitado pelo conselheiro relator, Paolo Marconi.

Jornal da Chapada

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