O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não tem aliviado para os prefeitos baianos e, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, mantém julgamentos de contas por meio de sessões virtuais. Na última sexta-feira (10), foi a vez do prefeito do município de Ipupiara, na Chapada Diamantina, ter suas contas rejeitadas pelo órgão pela segunda vez. É que o conselheiro Paolo Marconi manteve a rejeição das contas referentes ao ano de 2018 de Ascir Leite (PP).
De acordo com o TCM, o gestor progressista é acusado de diversas irregularidades, como o “descumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, ao ter aplicado 23,07% da receita de imposto em educação, quando o mínimo exigido é 25%”. O político foi multado em R$5 mil pelo órgão fiscalizador e terá de restituir mais R$736 mil da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Conforme dados, o prefeito Ascir Leite recorreu da primeira decisão e apresentou “novas planilhas visando a regularização dos processos de pagamentos no total de R$1.103.925,51, glosados nos exames mensais da 27ª Inspetoria Regional”. A alegação não foi aceita pelo TCM e existe a suspeita de que não ocorreu prestação de alguns serviços.
“O fato é que para cada processo de pagamento glosado, a defesa apresentou informações e documentos conflitantes em cada fase de julgamento do presente processo. Ocorre que as declarações assinadas pelos prestadores de serviços e diretores escolares sequer estão acompanhadas de documentos pessoais de identificação, tais como RG e CPF, impossibilitando a conferência de autenticidade das assinaturas”, aponta o TCM. Jornal da Chapada com dados do TCM.
