A nova Lei Orgânica do Município de Piatã, na Chapada Diamantina, foi promulgada após aprovação por unanimidade na Câmara de Vereadores. De acordo com dados enviados ao Jornal da Chapada, a peça foi promulgada no dia 11 de agosto. O presidente da Casa Legislativa, vereador Pedro Paulo Macedo (PDT), diz que a atual Lei Orgânica, promulgada há quase uma década, estava defasada e omissa em alguns pontos, não atendendo mais aos anseios da sociedade local.
Segundo o Legislativo, os trabalhos para aprovação da lei duraram um ano, junto com a Comissão Especial de Reforma e Revisão da Lei Orgânica, onde foram atualizados inúmeros pontos e acrescido mais de 100 novos artigos, adequando às Constituições Federal, Estadual e jurisprudência vinculante do Superior Tribunal Federal (STF).
O advogado que assessorou a comissão especial, Matheus Souza, aponta que a Constituição Federal já possui 107 emendas, ou seja, 107 atualizações, pelo que se faz necessário o município acompanhar as atualizações legislativas.
Entre as inovações, estão a criação de subprefeituras, emendas impositivas ao orçamento, fim do recesso parlamentar semestral, e inúmeros direitos fundamentais que foram assegurados. “Com a nova Lei Orgânica, os cidadãos do município de Piatã terão seus direitos garantidos na legislação local”, aponta nota enviada ao site. Jornal da Chapada com dados de assessoria.
