O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na última quinta-feira (3), procedimento administrativo para acompanhar os trabalhos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no extremo Sul da Bahia, em especial no que se refere à utilização da Força Nacional de Segurança Pública.
O apoio militar às ações do Incra nos municípios de Prado e Mucuri foi autorizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na última quarta-feira (2), por meio da Portaria 943/2020, e deve seguir até 2 de outubro, podendo ser estendido. Para o MPF, há indícios de que a ação foi planejada de forma superficial, sem prévio diálogo do Incra ou do Ministério da Agricultura com o estado da Bahia, com os órgãos públicos que atuam no local ou com as pessoas que atualmente vivem nas áreas dos projetos de assentamento.
O MPF também acredita que a falta de presença permanente, efetiva e consistente do Incra no extremo Sul da Bahia – conforme apurado em investigações que acompanham a situação dos assentamentos na região – seguida pela operação com apoio de força militarizada, pode aumentar o risco de episódios de violência no campo.
Nessa quinta e sexta-feira, 3 e 4 de setembro, o MPF realizou reuniões com o Incra e com a Polícia Federal – que coordenará os trabalhos da Força Nacional na região – para tratar do assunto. O órgão seguirá acompanhando as ações no local. As informações são do MPF.
Leia também
