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#ReformaAgrária: MPF instaura procedimento para acompanhar uso da Força Nacional em assentamentos na Bahia

Para MPF há indícios de que ação foi planejada de forma superficial, sem prévio diálogo do Incra ou do Ministério da Agricultura com o estado da Bahia e órgãos públicos com atuação local.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na última quinta-feira (3), procedimento administrativo para acompanhar os trabalhos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no extremo Sul da Bahia, em especial no que se refere à utilização da Força Nacional de Segurança Pública.

O apoio militar às ações do Incra nos municípios de Prado e Mucuri foi autorizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na última quarta-feira (2), por meio da Portaria 943/2020, e deve seguir até 2 de outubro, podendo ser estendido. Para o MPF, há indícios de que a ação foi planejada de forma superficial, sem prévio diálogo do Incra ou do Ministério da Agricultura com o estado da Bahia, com os órgãos públicos que atuam no local ou com as pessoas que atualmente vivem nas áreas dos projetos de assentamento.

O MPF também acredita que a falta de presença permanente, efetiva e consistente do Incra no extremo Sul da Bahia – conforme apurado em investigações que acompanham a situação dos assentamentos na região – seguida pela operação com apoio de força militarizada, pode aumentar o risco de episódios de violência no campo.

Nessa quinta e sexta-feira, 3 e 4 de setembro, o MPF realizou reuniões com o Incra e com a Polícia Federal – que coordenará os trabalhos da Força Nacional na região – para tratar do assunto. O órgão seguirá acompanhando as ações no local. As informações são do MPF.

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