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#Bahia: Supremo Tribunal Federal mantém suspensas aulas presenciais em Brumado por causa da pandemia

O recurso negado por Luiz Fux foi ingressado contra a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, manteve as aulas escolares presenciais suspensas e as escolas fechadas em Brumado. Ele negou o pedido do Município (suspensão de tutela provisória 668) para autorizar a retomada das atividades nas redes municipais pública e privada.

Proferida no último dia 8 de outubro, a decisão do ministro corroborou com a determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para que o Município de Brumado suspendesse imediatamente portaria editada em 1º de setembro, autorizando a retomada das aulas presenciais.

A determinação do TJBA havia acatado pedido do Ministério Público estadual, em recurso impetrado pelo promotor de Justiça Millen Castro. O recurso negado por Luiz Fux foi ingressado contra a decisão do TJ.

Segundo o promotor Millen Castro, é “essencial que se garanta o direito à educação com o retorno às aulas, porém, para que isso ocorra, a Administração Pública precisa apresentar um plano com medidas concretas implementadas, o que evitará que os alunos possam eventualmente ser foco de contaminação para os familiares de grupo de risco”. Ele destacou que a curva de casos da doença ainda está crescente. As informações são do MP-BA.

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