O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não aceitou recurso do ex-prefeito de Mairi, na Chapada Diamantina, Raimundo de Almeida Carvalho (PSD), o que manteve o político fora da corrida eleitoral de 15 de novembro. Isso acontece porque o candidato tentou mais uma vez sair da inelegibilidade. A decisão da corte aconteceu nesta terça-feira (27). Conhecido como ‘Raimundo Dentista’, o ex-gestor pediu a anulação do julgamento das contas dele de 2015 feita pela Câmara de Vereadores do município no ano de 2019.
Para ele, os edis não respeitaram o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à legítima defesa. Isso não foi suficiente para convencer a juíza substituta Adriana Sales Braga. Ela, então, indeferiu o pedido. Adriana Braga contestou também o pedido de urgência para julgamento do caso.
“Considerando-se que o procedimento ora questionado culminou com o decreto legislativo editado em outubro de 2019, ou seja, há quase um ano, logo, não pode o autor alegar dano iminente quando deixou transcorrer tamanho lapso de tempo entre a data do ato e o ajuizamento da presente ação. Em outras palavras, a urgência foi causada pela própria atitude do autor em postergar o ajuizamento da ação, não podendo agora alegar tal fato em seu benefício se a ele deu causa”, aponta trecho da decisão. Ainda cabe recurso à decisão. Jornal da Chapada com dados do Bahia Notícias.
