Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram, na sessão realizada por meio eletrônico desta terça-feira (15), as contas de 2018 da prefeitura João Dourado, na Chapada Velha, da responsabilidade do então gestor Celso Loula Dourado (PT). O curioso é que o político faleceu recentemente após sofrer um infarto em decorrência de uma pancreatite (veja aqui). Celso Loula Dourado tinha 72 anos.
Nas contas do prefeito falecido, a equipe técnica do TCM identificou a extrapolação do limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os conselheiros Fernando Vita e Paolo Marconi, apesar de acompanhar o mérito das decisões pela rejeição, não concordaram com a aplicação da Instrução TCM nº 03 no cálculo das despesas com pessoal.
Em João Dourado, o voto divergente apresentado pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin – que analisou o pedido de vista formulado à época do primeiro julgamento pelo conselheiro Mário Negromonte – apurou que os gastos com pessoal no município, com a aplicação da Instrução TCM Nº 003, foi realizada no total de R$28.045.763,10, o que representou 56% da RCL do município, extrapolando o limite legal.
Para o relator original do processo, conselheiro Fernando Vita – que não aplica a instrução em seus votos –, esse percentual seria ainda mais elevado, 57,05%. O gestor foi multado em R$72 mil, que representa 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução desses gastos. Também foi multado em R$6 mil pelas demais falhas contidas no parecer. Ainda cabe recurso das decisões. Jornal da Chapada com dados do TCM.
