Um grupo de moradores do município de Mucugê, da Chapada Diamantina, denunciou o prefeito Manoel Luz (PSD) de beneficiar correligionários funcionários públicos com distribuição irregular de terrenos na reta final do mandato. A denúncia foi refutada pelo gestor nesta segunda-feira (21). No entanto, ao menos 15 lotes foram doados pela prefeitura via Diário Oficial do Município.
Faltando poucos dias para finalização do seu mandato, o prefeito publicou no diário oficial do município, nos dias 9, 10 e 11 de dezembro, legitimações fundiárias que beneficiam mais de 15 pessoas “com fundamento do decreto municipal 064, de 18 de setembro de 2019, para aprovação da regularização fundiária na modalidade Reurb-e [procedimento que garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas].
De acordo com a Lei 9.504, datada em 30 de setembro de 1997, no artigo 73º, é esclarecido que “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.
Segundo informações publicadas, os beneficiários dos terrenos são Igor Teles Silva, secretário de Saúde, Ivânia da Silva Reis, chefe do setor de Recursos Humanos
o secretário de Administração, Euvaldo Ribeiro Junior, além de Luiz Basilio Novaes, Jaci Carmem Bonfim Sousa, Janicio Cardoso Filho, auxiliar administrativo, Adão Adeson Luz Freitas, tesoureiro, Marcelo Santos Silva, ex secretário de assistência social e vereador eleito.
Foram beneficiados ainda Neiva Martins Rocha, esposa do vice-prefeito Luiz Antônio Martins Rocha, Emilia da Silva Araújo, agente de serviços, Mônica Rocha do Carmo, assessora especial, Carlos Alberto Silis Júnior, Marilene Oliveira Santos Bastos, secretaria de Educação, Tiago de Souza Profeta, secretário de Cultura, Turismo e Meio Ambiente, Edinaldo da Silva Araújo, assessor especial, e Edmilson Rodrigues Bonfim.
Procurado pela reportagem, o prefeito Manoel Luz respondeu sobre a situação da legitimação fundiária e disse que “as pessoas apresentaram documentos que são possuidoras da posse desses terrenos e instauramos os processos normais, como é feito para todos que solicitam a legitimação. Não estamos fazendo doações e nem alienação de terrenos do município, apenas e tão somente, legitimando a posse de quem já a tem”, afirma o prefeito.
Luz explica que o Reurb-e “possibilita essa legitimação e estamos processando dessa forma para todos os proprietários de terrenos que se enquadram”. Junto com duas legitimações fundiárias, o diário oficial de 11 de dezembro trouxe em primeiro lugar na publicação uma homologação e extrato de contrato de empresa especializada na prestação de serviços sanitização nos postos de Saúde da Família (PSF), hospital, ruas e praças do município de Mucugê.
O extrato do contrato se apresenta no valor total de R$42.250 para a empresa Alex Sandro Santos Silva 93689730597 – ME, com vigência até dia 31 de dezembro de 2020. Um dos beneficiários das legitimações é o secretário de Saúde do município, Igor Teles Silva. Teles também foi procurado pela reportagem do Jornal da Chapada e questionado sobre a posse do terreno, publicada no diário oficial do município, ele disse que “toda documentação, lei, legalização está sobre a pasta da administração e prefeitura e, certamente, eles esclarecem todo processo legal como feito em gestões anteriores”, informa.
Sobre a verba liberada para sanitização nos PFS’s, hospital, ruas e praças de Mucugê, o titular responde à reportagem que foram realizadas as ações “em locais estratégicos em todo o município, durante toda a semana passada”. O prefeito Manoel Luz foi derrotado nas eleições municipais de 15 de novembro, ficando com 36,65% dos votos válidos das urnas apuradas. Ele perdeu para Ana Medrado (DEM), que contabilizou 54,37% de votos a seu favor.
Jornal da Chapada
Veja aqui as decisões publicadas em diário oficial
