Bate recorde o número de novos registros de armas de fogo que vão ficar nas mãos de civis no Brasil. O aumento chegou a mais de 90% e foi o maior número da série histórica do sistema da Polícia Federal. Os dados foram divulgados, na última segunda-feira (11), pela BBC Brasil. Foram mais de 179 novos registros autorizados pela Polícia Federal em 2020, um aumento de mais de 91% em relação a 2019.
A maior parte dos registros se enquadra na categoria ‘cidadão comum’: quase 70% do total. Servidores públicos conseguiram mais de 20 mil autorizações de posse de armas de fogo e empresas de segurança privada, 4.650. Somadas também as renovações, o número de armas registradas passa de 252 mil, aponta o portal G1.
O número de porte de armas também aumentou: foram 10.437 autorizações em 2020 contra 9.268 em 2019. O porte dá direito a transportar a arma fora de casa, enquanto a posse só permite manter a arma dentro da residência. O Sistema Nacional de Armas só inclui armas registradas em nomes de civis, entre eles cidadãos comuns, policiais federais e policiais civis.
As armas utilizadas pelas forças militares de segurança – Exército, Marinha, Aeronáutica, PMs e bombeiros – são de responsabilidade do Exército, que também concede direito de usar armas para colecionadores, atiradores e caçadores não estão inclusos nos dados divulgados.
Facilidade às armas de fogo
Desde janeiro de 2020, o governo federal editou quase 30 atos normativos para facilitar o acesso às armas de fogo. O governo aumentou de dois para quatro o limite de armas que cada pessoa pode ter; permitiu também a compra de muito mais munição; e até zerou a alíquota de importação de armas para estimular o comércio no Brasil. Mas essa medida foi suspensa por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.
De abril de 2020 para cá, o governo revogou três portarias sobre a fiscalização, rastreamento, identificação e marcação de armas e munição. O Exército afirmou nesta segunda que os textos das novas portarias estão em fase final de elaboração, mas não divulgou uma data. A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, cita os impactos negativos do aumento de armas em circulação no país.
“O pior deles é que boa parte das armas do crime cotidiano, do crime das ruas, vem do mercado legal. A arma do dito cidadão de bem muitas vezes acaba migrando para o mercado ilegal. A segunda consequência diz respeito às mortes violentas e às mortes banais. 2020 já começou a mostrar um aumento nos homicídios bastante importante, e a gente começa a perceber outros tipos de violência, por exemplo, aumento de feminicídios praticados por arma de fogo, conflitos banais que acabam sendo resolvidos a bala”, disse Carolina Ricardo. Jornal da Chapada com informações do Portal G1.
